GABARITO DA VA-3 2/2019

Questão 1. Considere o texto a seguir.

“Apesar das cidades serem centros de inovação, crescimento econômico, transformação social, saúde e educação, seu crescimento traz para discussão questões sobre sustentabilidade, aquecimento global, administração de recursos, economia baseada na baixa emissão de carbono e desigualdade social. As cidades requerem soluções inovadoras em seu design, em sua governança e em sua infraestrutura de investimentos, para que possam responder essas questões de maneira apropriada.”

(MITCHELL, W. J; CASALEGNO, F. Connected Sustainable Cities. 2008. Disponível em: <http://www.connectedurbandevelopment.org/pdf/connected_sustainable_cities.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2012)

Diante dessa reflexão, considere as seguintes afirmações.

I - A sustentabilidade deriva da percepção de que os recursos do planeta são finitos e de que o uso inadequado dos mesmos deve ser desencorajado.

II - O planejamento urbano moderno pautado no crescimento econômico como principal objetivo, está em sintonia com o conceito de desenvolvimento sustentável.

III - A partir da perspectiva da sustentabilidade, cada país só pode consumir seus próprios recursos naturais disponíveis.

IV - O conceito de cidades sustentáveis requer a criação de uma nova lógica de funcionamento, gestão e crescimento em detrimento das que foram praticadas principal - mente no século XX seguindo a ideia de “expansão com esgota - mento”.

V - A adaptação de cidades para que fiquem mais sustentáveis é um processo que requer um esforço partindo também da população, considerando que a população ao mesmo tempo em que é causadora de problemas que afetam as cidades, também é ela quem sofre as consequências.

Está correto o que se afirma apenas em:

A) I, II e III       B) III, IV e V     C) II, IV e V

D) I, III e V      E) I, IV e V

Questão 2. Pensamento ecossistêmico é a percepção da realidade, onde se trabalha com a interdependência dos fenômenos físicos, biológicos, psicológicos, culturais, econômicos e político-institucionais. Ele enfatiza princípios básicos de organização e vê o mundo em termos de relações e interações. A abordagem ecossistêmica da sociedade urbana permite considerá-la do ponto de vista ecológico, ou seja, do ponto de vista dos indivíduos, grupos, instituições etc., que estão em relação de sistema aberto ao ecossistema. (Morin. E Sociologia: a sociologia do micro-social ao macroplanetário. Portugal: Publicações Europa-América, 1984, p. 251)

Considerando que o texto acima é uma referência inicial, julgue as asserções abaixo acerca do tema nele abordado.

I - O ecossistema sociourbano compreende os seres humanos e suas organizações e instituições econômicas, políticas, culturais, sociais, os artefatos, as máquinas e produtos múltiplos, os grupos sociais e os indivíduos.

PORQUE

II – O ecossistema sociourbano nutre-se energicamente dos alimentos extraídos do ecossistema natural.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta de I.

B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta.

C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E. As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 3. Sustentabilidade é uma palavra amplamente utilizada nos dias de hoje, de aceitação quase total, mas usada com sentidos muito distintos, adaptando-se a interesses tão diversos, que se tornou um jargão.

Analise as afirmações abaixo e assinale aquela que atende ao conceito de sustentabilidade do ecossistema urbano.

A.    A sustentabilidade de uma comunidade é vinculada ao seu espaço socioambiental, isto é, do espaço onde ela se abastece de recursos e onde despeja suas emissões.

B.    Pode haver desenvolvimento sustentável sem que necessariamente haja crescimento econômico.

C.   Não existe relação entre sustentabilidade e justiça social, porque a sustentabilidade diz respeito aos sistemas naturais e a justiça social, como o próprio nome indica, aos sistemas sociais.

D.   A sustentabilidade ambiental é baseada no imperativo ético de solidariedade com a geração atual e a ela todos os recursos devem ser destinados.

E.    A sustentabilidade ambiental busca o equilíbrio entre a humanidade, os recursos que ela consome e com a economia baseada no lucro e no consumo, no mercado livre global.

Questão 4. Sobre a função social da arquitetura e do urbanismo,  é entendimento dos profissionais da área que hoje o arquiteto e urbanista, além de pensar em projetar com beleza, tem o papel primordial de pensar em inclusão social e que, se novos conceitos e condutas são introduzidos na sociedade, seus olhares sobre as diferenças humanas têm que sofrer mudanças.

Tendo em consideração a reflexão acima, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do arquiteto e do urbanista na sociedade;

A. A mobilidade urbana deve ser tratada como questão de engenharia de tráfego.

B. A arquitetura é arte e, sendo assim, é centrada na percepção dos desejos do cliente e nos espaços que interajam com suas características pessoais.

C. A arquitetura e o urbanismo trabalham em pontos específicos da cidade, geralmente dentro de um lote, abstraindo-se daquilo que vai pelo entorno.

D. Se existe uma função social do arquiteto e do urbanista, ela sem dúvida está na cidade, e isto implica em compromisso com o espaço público e coletivo.

E. O ambiente construído que faz parte da arquitetura restringe-se àquilo que foi projetado pelo arquiteto, sempre voltado a atender a necessidade do cliente, no presente e no futuro.

Questão 5. Como a população urbana mundial já representa mais de cinquenta por cento da população global, fica cada vez mais claro que o futuro é urbano. A urbanização está avançando rapidamente, especialmente nos países em desenvolvimento, e esta vem acompanhada tanto de oportunidades como de desafios. A questão crucial no enfrentamento desta realidade, para lograr êxito no desenvolvimento da qualidade de vida urbana, passa, pois, pelo planejamento urbano e territorial.

Diante da reflexão acima, avalie as seguintes afirmações sobre o planejamento urbano..

I - O planejamento urbano e territorial deve ser estreitamente associado com as três dimensões complementares do desenvolvimento sustentável: desenvolvimento social e inclusão, crescimento econômico sustentado e a proteção e gerenciamento ambiental.

II – O planejamento urbano e territorial é atividade restrita aos governos nacionais, autoridades locais e planejadores urbanos.

III. O planejamento urbano e territorial pode ser definido como um processo de tomada de decisões cujo objetivo seja atingir metas econômicas por meio do desenvolvimento de visões espaciais, estratégias e planos.

IV - No nível das cidades e dos municípios, planos de uso do solo podem contribuir para a proteção de áreas ambientalmente vulneráveis e para a regulação do mercado relacionado ao solo urbano.

V. O planejamento e o orçamento participativos, envolvendo comunidades no gerenciamento dos bens urbanos coletivos, como espaços e serviços públicos, podem contribuir para mais integração espacial e conectividade, segurança e resiliência humanas, além de fomentar a democracia local e a responsabilização social.

Está correto o que se afirma apenas em:

A. I, II e III.      B. I, III e IV.     C. I, IV e V

D. II, III e IV.   E. III, IV e V.

Questão 6. Gestão Socioambiental é um conjunto de medidas e procedimentos que reduzem e controlam os impactos de uma atividade ou empreendimento sobre a sociedade e o meio ambiente. A gestão socioambiental inclui atividades de planejamento, administração de processos e recursos para desenvolver, implementar e atingir os objetivos de uso racional dos recursos naturais, visando a sustentabilidade.

Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que está de acordo com o conceito acima explicitado.

A. As leis e instituições que devem ser observadas na gestão socioambiental estão contidas na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de 1981, e no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

B. O aparato legal e institucional da gestão ambiental foi construído com o objetivo de regulação através do mercado, que impõe a gerência do ambiente e dos recursos da natureza necessários ao cumprimento dos processos de produção.

C. A gestão socioambiental empresarial não deve modificar a essência do modelo produtivo, que é a obtenção do excedente gerador de lucro, explorando nesse processo a natureza e os seres humanos.

D. Na gestão socioambiental empresarial deve-se considerar que os bens são abundantes e inesgotáveis.

E. Os custos sociais e ambientais das atividades econômicas das empresas devem ser “externalizados”, isto é, transferidos para a sociedade.

Questão 7. Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.

Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental

A. da precaução.

B. da proporcionalidade.

C. da equidade.

D. do poluidor-pagador.

E. do desenvolvimento sustentável.

Questão 8. Com relação a conceitos de parcelamento do solo urbano e infraestruturas, assinale a alternativa correta.

A. O parcelamento do solo urbano pode ser feito apenas por loteamento.

B. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

D. Lotes são constituídos apenas na forma de unidades imobiliárias integrantes de condomínio de lotes.

E. No caso de ZHIS, excepcionalmente, será permitido parcelamento do solo em terrenos com condições geológicas que não aconselham a edificação.

Questão 9. A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a partir de

A. 18.000 habitantes.

B. 10.000 habitantes.

C. 20.000 habitantes.

D. 30.000 habitantes.

E. 8.000 habitantes.

Parte superior do formulário

Questão 10. A gestão participativa e democrática, prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, de modo que os cidadãos possam manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o bem da coletividade. Assinale a alternativa abaixo no qual é um modo pelo qual permite a participação popular no planejamento da Cidade:

A. Habite-se.

B. Fiscalização de obras..

C. Alvará de Funcionamento.

D. Plano Diretor.

E. Direito de usucapião.

Parte superior do formulário

Questão 11. Analise os textos a seguir.

Texto 1

“A importância das cidades no desenvolvimento econômico e cultural dos países é hoje amplamente reconhecida; da mesma forma, estão consolidadas as linhas gerais que pautam o urbanismo deste século no que diz respeito à mobilidade, à habitação, ao uso do espaço público, entre outros aspectos. A gestão das cidades, contudo, permanece um desafio. As demandas são crescentes e muitas vezes conflitantes; ideias inovadoras frequentemente esbarram na inflexibilidade de regras pouco compatíveis com a realidade contemporânea.”

(LING, Anthony. Guia de gestão urbana. Obtido em: <https://caosplanejado.com/guia/>. Acesso em: 04/11/2019)

Texto 2

“Nas últimas duas décadas, os problemas sociais estão mobilizando as empresas a dirigir ações no sentido de implementar estratégias de gestão, a fim de sobreviver e fortificar-se em sua arena competitiva. O desenvolvimento da consciência social e ecológica na sociedade mundial acaba por envolver também o setor empresarial na busca de uma postura socialmente responsável. Dessa forma, as organizações vêm modelando suas estratégias para atender a mais esta demanda que o ambiente determina.”

(RIBEIRO, Daniela Pereira. GESTÃO SOCIOAMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA PROPOSTA PARA PMES. 2008. 139 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.)

Considerando os trechos apresentados, redija um texto a respeito da importância da gestão socioambiental urbana, abordando as necessidades do urbanismo atual e a responsabilidade social das empresas.

RESPOSTA: o texto deve articular as seguintes linhas de argumento:

Importância da gestão socioambiental: permite o planejamento e a ampliação do controle dos impactos das atividades das empresas sobre a sociedade e o meio ambiente.

Necessidades do urbanismo atual: desenvolver estratégias de gestão das cidades para enfrentar os problemas acarretados pela superpopulação, crescimento desordenado, lixo urbano, efluentes industriais, falta de saneamento básico, poluição sonora, do ar, da água e visual etc. O urbanismo deve buscar a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, desenvolvendo a ética do respeito à diversidade de culturas, equidade e justiça social.

Responsabilidade social das empresas: para serem competitivas, as empresas devem desenvolver estratégias para atender à sociedade moderna, a qual exige cada vez mais uma postura social e ambiental responsável, comprometida com a busca da sustentabilidade socioambiental.

Questão 12. A questão da sustentabilidade socioambiental, quando colocada para o profissional de arquitetura e urbanismo, exige uma série de reflexões, tendo em vista que esse profissional atua no cerne da questão ambiental urbana e que o ambiente construído esconde uma série de impactos que poderiam ser minimizados se a consciência ecológica presidir as intervenções urbanas.

Visualize o quadro a seguir e faça um texto de no máximo quinze linhas sobre arquitetura sustentável.

Fonte:< http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Gestao-Socioambiental>

RESPOSTA: O texto deve mostrar que a sustentabilidade na arquitetura é resultante da articulação entre vários fatores, o quais são explicitados na imagem: redução de consumo de recursos, reutilização de recursos, comercialização dos produtos aproveitáveis, reciclagem de produtos, destaque para a mobilidade que evite gasto de recursos não-renováveis, inclusão social e solidariedade.

Questão 13. Considere o texto a seguir.

“A origem do espaço público é uma resposta classista ao processo de apropriação privada da cidade. Depois, como ocorreu em outros aspectos da vida social, por sorte, há um processo, se querem, de democratização urbana que é de progressiva apropriação social. Eu recordo que em Barcelona foi quase uma revolução cultural quando a finais da década de sessenta ou a princípios da de setenta, os coletivos organizados nos bairros reclamavam, entre outras coisas, uma praça. Foi uma boa relação que se estabeleceu naquele momento entre estes movimentos sociais opositores ou reivindicativos e os setores culturais avançados do mundo do urbanismo. Propunha-se que não bastava com que houvesse um ônibus ou um centro de assistência sanitária retirado do lugar de residência, agora se necessitava também uma praça, um centro cívico de encontro, um equipamento cultural etc. [...] Ainda existem muitas cidades, não somente na América Latina, em que o espaço público comum se entende como um espaço qualificante, que oferece distintas possibilidades às pessoas de estarem nele e que, ademais, melhora a autoestima dos cidadãos porque os faz sentir que são tratados como os outros, como os da cidade mais formal, mais rica.” 

(BORJA, Jordi Espaço público, condição da cidade democrática: a criação de um lugar de intercâmbio. Obtido em: https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/06.072/353)

Diante desta reflexão, elabore um texto de no máximo 15 linhas sobre a importância do espaço público como parte do direito à cidade.

RESPOSTA: O texto deve mostrar que no espaço urbano existe uma série de conflitos entre o que é privado e o que é público, e que as políticas urbanas nem sempre favorecem o uso social democrático daquilo que é público: ruas, calçadas, praças, áreas de lazer e recreação. Os locais públicos são locais de intercâmbio, fundamentais para a convivência social. Existem diferentes formas de interditar o espaço público ao uso social, e isto representa uma perda de direitos. O resgate do direito à cidade passa, portanto, pela ampliação, valorização, requalificação e democratização do espaço público.

Questão 14. Elabore um texto de no máximo 15 linhas, desenvolvendo o ponto de vista expresso sobre educação ambiental no seguinte parágrafo:

“Em especial, nos tempos atuais, em que o crescimento urbano chega a forçar o aumento dos impactos ambientais e a população adota uma postura apática com relação aos cuidados com o ambiente citadino, se faz necessário o uso de um instrumento considerado primordial para a mudança comportamental que o tempo exige: a educação ambiental, uma reivindicação legítima e um processo contínuo de aprendizagem de conhecimentos para o exercício da cidadania.”

(FERREIRA, Antônio Elias Firmino. A importância da educação ambiental para a prática da gestão urbana. Obtido em: <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.109/49>)

RESPOSTA: O texto deve mostrar que a educação ambiental é um ponto primordial para uma efetiva participação populacional nos processos de planejamento e gestão urbana. Para se chegar à sustentabilidade, é necessário que os indivíduos se tornem cidadãos participativos, que haja mudanças comportamentais dos diversos segmentos da população urbana, fortalecendo sua corresponsabilidade na fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental.

Questão 15. Considere o texto a seguir.

“Na última Idade da humanidade, em todo o globo terrestre, as cidades cresceram demasiadamente e, em grande parte, desorganizadas. Pelo excesso de pessoas habitando um mesmo local, a qualidade de vida desta população urbana é constantemente ameaçada.  A função social da cidade constitui um importante princípio para o alcance desta qualidade de vida. A necessidade de seu cumprimento está descrita na Constituição Federal de 1988. Por outro lado, o planejamento urbano é uma ferramenta que tem como função garantir o cumprimento deste princípio. Deste modo, existe uma interdependência entre estes dois institutos, quais sejam, o planejamento urbano e o princípio da função social da cidade.” (OLIVEIRA, G.F. PEREIRA, D. Função social da cidade e o planejamento urbano. I Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos. Londrina - PR, 2015.)

Diante desta reflexão, elabore um texto de no máximo 15 linhas explicando a relação entre o planejamento urbano e o princípio da função social da cidade.

RESPOSTA:  O texto deve abordar a função social da cidade, explicitada na Carta de Atenas - circular, morar, trabalhar, recrear e lazer - e o planejamento urbano como processo de construção coletiva, cujos princípios são a função social da propriedade,  o direito à cidade, a governança democrática, os investimento públicos e a regulação do uso do solo voltados para o atendimento das funções sociais acima citadas.

GABARITO DA ATIVIDADE 12 - USO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

LEIA O TEXTO E RESPONDA AS QUESTÕES.

A regulação do uso e da ocupação do solo urbano representa a materialização das relações socioeconômicas vigentes nas cidades, em função de condicionantes ambientais, legais e de características de infraestrutura instalada. Dessa forma, políticas urbanas de mobilidade — transporte urbano e sistema viário —, saneamento básico, aproveitamento dos recursos hídricos, preservação ambiental, habitação, rede de saúde, segurança, desenvolvimento socioeconômico, entre outras, produzem repercussões diretas no território e, por isso, tem na regulação do uso e da ocupação do solo um de seus principais instrumentos.

A concepção tradicional das políticas de uso e ocupação do solo urbano fundamenta-se no Plano Diretor como instrumento técnico-jurídico precípuo da gestão do espaço urbano, definindo as macrodiretrizes urbanísticas das cidades. Tais diretrizes dispõem sobre as regras para o adensamento, a expansão territorial, a definição de zonas de uso do solo e das redes de infraestrutura. Entretanto, essa abordagem tradicionalista impõem a grande parte das cidades brasileiras consideráveis barreiras de operacionalização dos Planos Diretores.

Na mesma linha, a legislação de uso e ocupação do solo se concentra em normas técnicas que tratam de edificações e de zoneamento que, em virtude do excessivo nível de detalhamento técnico-jurídico, implicam remeter à ilegalidade a maior parte das edificações. Isso porque as normas de edificações normalmente estabelecem parâmetros detalhados sobre amplo escopo dos aspectos das edificações — em cujo escopo se incluem tanto a interação da construção com seu entorno (recuos, número de pavimentos, altura) quanto a sua configuração interior (critérios de insolação, ventilação e dimensão de cômodos).

Por sua vez, o zoneamento baseia-se em uma concepção da gestão do espaço urbano amparada na ideia de eleger os usos possíveis para determinadas áreas da cidade. Dessa forma, o que se pretende é evitar conflitos e repercussões negativas entre os usos. A cidade é dividida em zonas industriais, comerciais, residenciais, institucionais e em zonas mistas, combinando tipologias diferentes de uso. Em alguns casos, esse zoneamento da cidade inclui várias categorias para cada um dos tipos de zonas. Essas categorias são diferenciadas, via de regra, em termos de adensamento dos lotes, ou seja, pela normatização do percentual máximo da área dos terrenos que pode ser edificada, do número de andares das construções ou da área máxima construída.

Essa visão tradicional caracteriza-se por um padrão de determinação dos tipos de usos em função de usos já consolidados. Assim, o papel da legislação se restringe a direcionar a ocupação da cidade como forma de legitimação do espaço construído, desconsiderando o caráter de sua dinâmica, mesmo que perversa e excludente.

Em razão das limitações dos instrumentos tradicionais de regulação do uso e ocupação do solo, tem surgido recentemente uma nova abordagem de regulação do uso e da ocupação, evidenciada pelo próprio Estatuto da Cidade, que estabeleceu, em suas diretrizes, a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas de construção. Tais enfoques apresentam algumas características centrais¹:

·         O rompimento da visão tradicional da cidade fragmentada em zonas especializadas, segundo a qual para cada área são definidos usos claramente diferenciados. Esse conceito é substituído pela concepção da cidade como espaço de prática da cidadania e convívio social. Concretamente, isso significa adotar uma regulamentação do espaço urbano mais flexível, com a legislação acompanhando a dinâmica de transformação contínua do espaço urbano, com ênfase na abordagem de policentralidades e mistura de usos;

·         A desregulamentação e a simplificação da legislação, as quais visam construir instrumentos mais simples de controle do uso e ocupação do solo. A essência dessa nova instrumentalização fundamenta-se nas ideias de que a legislação deve explicitar seus objetivos e de que o acesso à terra urbana seja democratizado. Nesse sentido, visa-se remover o excesso de regulamentação, sobretudo quanto às normas de construção;

·         A incorporação de mecanismos de apropriação social dos benefícios da urbanização que assegurem a manutenção dos direitos coletivos e o interesse da cidade, ao mesmo tempo em que se abandona o excesso de regulamentação. Isso significa instrumentalizar a regulação de forma que o particular assuma os ônus dos impactos gerados pelo empreendimento. Tais instrumentos evidenciam-se, por exemplo, na cobrança pelo direito de construir área adicional à do terreno, como compensação à sobrecarga gerada pelo empreendimento sobre a infraestrutura urbana, na responsabilização do empreendedor pela resolução de impactos negativos gerados pelo empreendimento e na definição de áreas passíveis ou não de adensamento, tendo em vista o incremento da eficiência do uso da infraestrutura urbana.

1 VAZ, José Carlos. Legislação de uso e ocupação do solo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006. Disponível em: <http://www2.fpa.org.br/formacao/pt-no-parlamento/textos-e-publicacoes/legislacao-de-uso-e-ocupacao-do-solo>. Acesso em: 15 fev. 2013.

Obtido em: https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/uso_ocupacao_solo_urbano/entenda/informacoes_gerais.html?tagNivel1=205&tagAtual=10182

ATIVIDADES

1.    Por que a legislação de uso e ocupação do solo remete à ilegalidade a maior parte das edificações?

A legislação de uso e ocupação do solo se concentra em normas técnicas que tratam de edificações e de zoneamento, estabelecendo parâmetros detalhados seja com relação à interação da construção com seu entorno (recuos, número de pavimentos, altura), como também quanto a sua configuração interior (critérios de insolação, ventilação e dimensão de cômodos). A grande maioria da população brasileira não tem condições financeiras de atender a essas normas e assim as edificações são construídas ilegalmente.

2.    Explique o que seria, no contexto do uso do solo urbano, o rompimento da visão tradicional das cidades diante dos conceitos de policentralidades e mistura de usos. (0,3)

As cidades tradicionalmente são vistas como uma rede distribuída a partir de um único centro, onde se concentram o comércio e os serviços, e se distribui em zonas específicas para cada função (residencial, comercial, industrial, lazer...), isto é, para cada zona um uso do solo. Esta visão está sendo rompida pelos conceitos de policentralidades, isto é, vários subcentros, e zonas com diferentes usos do solo. Isto torna o espaço da cidade mais flexível e a cidade mais dinâmica.

3.    Por que o autor afirma que a legislação de ocupação e uso do solo desconsidera o caráter dinâmico da ocupação da cidade? (0,3)

A legislação atual foi feita para legitimas um espação construído já existente, que não atende ao crescimento e à complexidade das cidades, inclusive mantendo as desigualdades sociais e seu caráter excludente. Assim, a legislação não atende ao caráter dinâmico e acelerado do processo de urbanização e as condições em que ele é ocorre, fazendo que a maioria das edificações não siga as normas estabelecidas.

4.    Faça um resumo da nova abordagem de regulação do uso e da ocupação, evidenciada pelo Estatuto da Cidade. (0,6)

O Estatuto da Cidade estabeleceu, em suas diretrizes, a simplificação da legislação de parcelamento e uso do solo e das normas de construção, o acesso democratizado à terra urbana, a incorporação de mecanismos de apropriação social dos benefícios da urbanização, criou mecanismos para que o particular assuma o ônus dos impactos gerados pelo empreendimento. Além disso, o conceito de cidade fragmentada por usos diferenciados foi substituído pela concepção da cidade como espaço de prática da cidadania e convívio social.

ATIVIDADE ORIENTADA 4 - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Título do trabalho: Estudo de Impacto de Vizinhança.

Tempo estimado de trabalho: 4 horas/aula.

Valor do trabalho: 1,0 ponto.

Tipo de trabalho: Resenha bibliográfica.

Entrega do trabalho: Até o dia 25/novembro de 2019, através do e-mail marciosantos@finom.edu.br. Os trabalhos entregues após essa data não serão avaliados.

Normas: O trabalho deverá ser formatado em Word, fonte Arial 12, espaçamento simples, margem normal, respeitando as normas de apresentação de trabalhos acadêmicos. Em caso de dúvida sobre as normas, acesse:

http://professormarciosantos7.blogspot.com/2018/07/como-elaborar-trabalhos-academicos.html.

Espera-se que a(o) aluna(o) apresente um trabalho completo, sistematizado e revisado quanto ao emprego da língua portuguesa. Cópia, mesmo que parcial de trabalhos publicados e/ou de colegas serão consideradas plágio acadêmico e receberá nota zero.

OBJETIVO: Compreender o Estudo de Impacto de Vizinhança como um instrumento necessário e fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades

CONTEÚDO DO TRABALHO

Elaboração de uma resenha do texto “Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança”, contido entre as páginas 23 a 58 do trabalho de Schvarsberg, Benny; Martins, Giselle C.; Cavalcanti,Carolina B. (org.) Estudo de Impacto de Vizinhança: 4 vol. Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade.

O acesso ao trabalho pode ser feito através do seguinte link:

http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/CAPACIDADES4.pdf

A resenha deverá ser feita em até duas páginas. Para orientar a formatação da resenha é apresentado um quadro esquemático no endereço eletrônico :

https://professormarciosantos7.blogspot.com/2019/11/normas-para-elaboracao-de-resenha.html

Portanto, use o quadro esquemático para formatar a resenha. Não é necessário apresentar qualquer outro elemento pré-textual.

ATENÇÃO: Não se esqueça: esta é uma atividade orientada! Qualquer dúvida ou orientação adicional, contate o professor pelo e-mail marciosantos@finom.edu.br. O prazo de resposta é de 24 horas, exceto em finais de semana.

GABARITO DA VA 2 - 2/2019

Questão 1 – O processo de evolução demográfica das sociedades é usualmente descrito em quatro etapas, conforme o quadro abaixo.

Fonte: Brasil Escola. Obtido em https://exercicios.brasilescola.uol.com.br/exercicios-geografia-do-brasil/exercicios-sobre-crescimento-populacao-brasileira.htm

Analise o gráfico e avalie as afirmações a seguir.

I - O fato relevante é a queda na taxa de fertilidade, estreitando a base da pirâmide e empurrando para cima a média de idade da população.

II - Maior peso da população idosa, marcada pelo fenômeno do envelhecimento populacional.

III - Baixo crescimento populacional e estrutura etária com formato de pirâmide, com muitas crianças e pouca população idosa.

IV - Crescimento populacional, potencialmente com um efeito virtuoso, o chamado “bônus demográfico”, uma vez que cresce a proporção da população em idade ativa.

As afirmações acima correspondem às seguintes etapas de transição demográfica:

A. I/Etapa 4; II/Etapa 1; III/Etapa 2 e IV/Etapa 3.

B. I/Etapa 1; II/Etapa 3; III/Etapa 4 e IV/Etapa 2.

C. I/Etapa 3; II/Etapa 4; III/Etapa 1 e IV/Etapa 2.

D. I/Etapa 2; II/Etapa 4; III/Etapa 3 e IV/Etapa 1.

E. I/Etapa 3; II/Etapa 2; III/Etapa 1 e IV/Etapa 4.

Questão 2 – “O espaço é elemento central na dinâmica das relações socioeconômicas, culturais e políticas e, por isso, é capaz de demonstrar como acontece a organização da sociedade. Nessa perspectiva tem-se que a exclusão, como todos os demais processos que ocorrem na sociedade, será expressa no espaço, como nas grandes e megas cidades a desigualdade socioeconômica é mais visível. O componente espacial da exclusão possui importante influência na cidade moderna e na sua lógica de produção e reprodução, uma vez que a segregação é inerentemente geográfica.”

(CANETTIERI,T.; PEREIRA, T. e LIBERATO, R. C. Revisão sobre o conceito de segregação urbana: o componente espacial da exclusão. Chão Urbano. Revista On-Line. Obtido em: http://www.chaourbano.com.br/visualizarArtigo.php?id=79)

Considere o texto acima, analise as asserções a seguir e estabeleça a relação entre elas.

I. Os termos exclusão social e segregação social têm o mesmo significado,

PORQUE

II. as pessoas excluídas socialmente tendem a se segregar em bairros periféricos ou em locais ambientalmente vulneráveis.

A respeito das asserções acima, assinale a opção correta.

A.    As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta de I.

B.    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta.

C.   A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D.   A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E.    As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 3 – “Nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.” 

(KING Jr., M. L. Eu tenho um sonho, 28 ago. 1963. Disponível em: www.palmares.gov.br. Acesso em: 14/09/2011 - adaptado).

O texto acima, transcrito do discurso do Rev. Marthim Luther King, líder da luta pelos direitos civis norteamericanos, contra o racismo e a exclusão social dos negros, pode ser enquadrado como parte de um(a):

A. Protesto social.

B. Movimento social.

C. Mobilização social.

D. Revolta social.

E. Organização social.

Questão 4 – O processo de urbanização brasileira ocorreu sem planejamento, ou seguindo um processo de urbanização ineficaz, cujos fenômenos negativos mais evidentes são a periferização e o surgimento de ocupações informais, grande parte delas em áreas de vulnerabilidade e risco ambiental.

Leia as afirmações a seguir sobre a estrutura do espaço e rede urbana e assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

I. O adensamento populacional, a intensificação dos usos de áreas centrais e a melhoria das condições nas periferias contrariam a busca de padrões urbanos mais sustentáveis.

II. Problemas com a regularização do solo urbano aumentam a proliferação de assentamentos precários nas periferias.

III. A expansão da mancha urbana concorre para a supressão ou empobrecimento de ecossistemas, como mangues, várzeas, matas ou remanescentes de mata.

IV. A urbanização extensiva é consequência da concentração populacional e econômica em regiões metropolitanas, cidades médias e cidades monoindustriais, que cresceram e proliferaram;

V. O zoneamento urbano e os códigos que regulam o uso e a ocupação do solo das cidades brasileiras equacionaram e solucionaram as questões entre adensamento e expansão do tecido urbano.

São corretas as afirmativas:

A. I e II .           B. II e III.         C. III e IV.

D. IV e V.        E. I e III.

Questão 5 – “Inicialmente concebidos para proteger a monumentalidade da natureza, em nome do desfrute de uma sociedade urbana emergente e sedenta por áreas de lazer, seguindo argumentos biocêntricos, cujo arquétipo mais conhecido é o de Yellowstone, os parques nacionais, originalmente implantados nos  EUA  e  Europa,  foram  exportados  para  o  resto  do  mundo  como  instrumentos  legítimos  de ordenamento das relações entre o meio natural e as populações tradicionais que o habitam. No caso do Brasil, essa transposição de modelos, sem uma adequada adaptação de seus pressupostos à realidade local, tem se revelado excludente do ponto de vista social e incapaz de atingir os objetivos desejados. Contudo exemplos bem-sucedidos de convivência entre as populações tradicionais e o meio biótico no âmbito das unidades de conservação desafiam o modelo “clássico” de parque nacional e nos convidam a um amplo debate sobre a questão.” (SPINOLA, Carolina de Andrade. Parques nacionais, conservação da natureza e inserção social: uma realidade possível em quatro exemplos de cogestão. Revista Turismo Visão e Ação – Eletrônica, Vol. 15 - nº 1 - p. 71–83 / jan-abr 2013)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta sobre parques nacionais.

A. São classificados em diferentes categorias, conforme a natureza que se quer proteger (fauna, flora, matas ciliares, elementos geológicos, como, por exemplo cavernas).

B. São administrados por organizações sem fins lucrativos e instituições de pesquisa, nacionais ou estrangeiras.

C. São áreas destinadas à proteção dos meios de vida e cultura da comunidade tradicional ali residente e ao uso sustentável dos recursos.

D. A posse da terra é pública com concessão real de uso para a comunidade.

E. São áreas de reserva natural criadas por lei (municipal, estadual ou federal) e podem ser usadas para visitação turística, pesquisas científicas e projetos educacionais, mas não são permitidas a implantação de estruturas urbanas e atividades econômicas.

Questão 6 – “O intenso processo de urbanização brasileiro suscitou forte demanda de habitação sem que soluções de mercado atendessem as necessidades de moradia urbana. A questão habitacional tornou-se objeto de políticas públicas, mas não foi capaz de universalizar o acesso à moradia, que passaria a ser considerado um direito social. Além disso, a ONU ampliou a definição de moradia adequada para incluir condições de acesso à infraestrutura urbanística e regularização fundiária. A nova abordagem da questão habitacional levaria à defesa de políticas de subsídio público à moradia social e popular, o que foi incorporado no Programa Minha Casa Minha Vida. O programa está ainda em fase inicial, mas conta com a adesão popular, seja pela formação de cadastro como pelos contratos assinados. Deve ser destacado seu desenho institucional, que associa a moradia à política urbana, distanciando-se daquela antiga concepção dos projetos isolados do BNH.” (PENALVA, Angela Moulin S.; DUARTE, Sandro Marino. POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: UMA NOVA ABORDAGEM PARA UM VELHO PROBLEMA. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, [S.l.], n. 18, abr. 2011. ISSN 2236-3475.)

A respeito das questões associadas à habitação, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

A. As vilas operárias foram criadas para dar solução de habitação à população de baixa renda.

B. A função econômica da habitação é abrigar a família, acomodando as tarefas primárias de alimentação, descanso, atividades fisiológicas e convívio social.

C. A solução do problema da habitação de interesse social está ligada a fatores como a estrutura de renda da classe média.

D. Para cumprir suas funções, a habitação, além de confortável, segura e salubre, é necessário ser acompanhada por serviços e infraestrutura urbanas e equipamentos sociais.

E. A política de desenvolvimento urbano brasileiro é executada pelo poder público federal, conforme diretrizes gerais fixadas em leis, que foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

Questão 7 – “Todas as formas da natureza e todas as formas de civilização têm “arquitetura”. Das menores moléculas, das placas tectônicas dos continentes, dos artefatos culturais mais simples até as maiores megalópoles. Sujeitos mutantes no curso do tempo, os humanos e todos os seres vivos surgem e existem nos processos dinâmicos e nos fenômenos do mundo natural. Os organismos são um agrupamento de interrelações que mantêm a própria integridade por meio de processos intricados de ação e reação com o entorno. Do mesmo modo, a evolução da espécie humana está diretamente conectada às transformações do meio ambiente e às mudanças climáticas. A energia, a informação e os materiais fluem entre todas as formas do mundo, e as formas humanas coevoluíram e se desenvolveram nesse fluxo. Todas as formas de civilização e as consequentes formas arquitetônicas nascem dos processos de sistemas culturais que, por sua vez, estão diretamente relacionados aos acontecimentos climáticos e ecológicos da superfície do planeta Terra.” (Marko Brajovic. A era ecossistêmica. Obtido em: https://archtrends.com/blog/a-era-ecossistemica/)

Considere o texto acima, analise as afirmações a seguir e estabeleça a relação entre elas.

I. Pensamento ecossistêmico é a percepção da realidade, onde se trabalha com a interdependência dos fenômenos físicos, biológicos, psicológicos, culturais, econômicos e político-institucionais,

PORQUE

II. O mundo é visto em termos de relações e interações.

A respeito das asserções acima, assinale a opção correta.

A. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta de I.

B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta.

C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Questão 8 – “A construção de nossos espaços democráticos depende da promoção de profundas reformas estruturais concretas de caráter político e urbano. As discussões acerca de nosso Habitat não depende de fórmulas mirabolantes mas de organização e premissas mínimas onde, de fato, os interesses coletivos predominem sobre os demais, na sociedade. Imprescindível que vejamos o planejamento urbano sob ótica ampliada que permita a apropriação de todos os condicionantes que interagem em sua criação: paisagem, cultura, memória e especialmente as vocações peculiares de cada lugar, sem que se violente as principais simbologias que formam a identidade de cada cidade. A perspectiva de ação que visualizamos a partir da legislação brasileira acerca das competências e o âmbito das atividades profissionais dos arquitetos e urbanistas determina às Escolas de Arquitetura e Urbanismo a formação das competências profissionais necessárias para o cumprimento de uma série de impositivos na criação de nosso Habitat. As leis apontam ainda para a responsabilidade social de todos os atores, exigindo rigoroso cumprimento das atribuições e atitudes éticas aos profissionais.” (Ronaldo de Lima – Presidente do CAU/BA. Arquiteto urbanista e seu papel social. Obtido em: https://www.caubr.gov.br/arquiteto-urbanista-e-seu-papel-social/)

Sobre a função socioambiental da arquitetura e do urbanismo está correto afirmar que:

A. A função socioambiental consiste dar prevalência ao direito de propriedade na prática de uma atividade.

B. A função socioambiental tem como princípio o conceito de maximização do uso de recursos e redução de custo dos projetos.

C. O conceito de sustentabilidade socioambiental é entendido como conjunto de ações que considerem os recursos naturais como inesgotáveis.

D. Não é possível fazer muito com pouco.

E. Para a parcela com mais baixa renda da população, os arquitetos dispõem de todas as condições para criar moradias de qualidade.

Questão 9 – Um bom parcelamento do solo urbano busca interagir coerentemente como conjunto ambiental a que pertence envolvendo a proximidade com outros tipos de atividades (comercial, centro urbano, tipo de indústria, lazer, etc.) e o uso dos recursos naturais, atentando para a qualidade do ar, corpos d’água, vegetação e geomorfologia do terreno, entre outros. Tudo isso irá gerar um bom ou mau equilíbrio biofísico, social e econômico para o ser humano, fauna e flora deste conjunto ambiental, compatibilizando ou incompatibilizando o principal fruto deste parcelamento do solo, que é o de residir com atividades diferentes como a industrial, comercial ou outras.

Nas alternativas a seguir, assinale aquela que expressa corretamente um requisito do desenvolvimento econômico e social das cidades.

I. Fortalecer e intensificar o valor de uso do espaço urbano.

II. Fortalecer e intensificar o valor de troca do espaço urbano.

III. O espaço urbano deve ser organizado pelas forças do mercado, em consonância com o poder público.

IV. Os índices urbanísticos devem ser definidos de forma que a ocupação do solo seja feita visando a garantir ganhos financeiros aos investimentos privados e públicos.

V. Na perspectiva ecossistêmicas, são indicadores de sustentabilidade urbana aqueles que se referem aos recursos econômicos, sociais e ambientais.

São corretas as afirmativas:

A. I e III.          B. II e IV.         C. III e V.

D. I e V.          E. II e III.

ATENÇÃO: As respostas das questões 10 a 12, a seguir, são meramente orientativas para fins de avaliação.

Questão 10 – Um ecossistema é dividido em dois conjuntos amplos compostos pelos seres bióticos, que são os organismos vivos, e o meio físico (natureza solar, luminosidade, temperatura, pressão, água, umidade do ar, salinidade), ou abiótico. A ideia moderna de ecossistema avança ao que se considera ecossistema social ou ecossistema sociourbano que contempla um sentido mais rico. E, embora muitas vezes a sociedade moderna repudie e ignore o ecossistema natural, por outro lado, é exatamente neste contexto que o ecossistema sociourbano se instala.

Faça uma comparação entre o ecossistema natural e o ecossistema urbano.

O ecossistema natural é visto como constituído de dois conjuntos (ou subsistemas), que são o biótico (o conjunto dos seres vivos) e o abiótico (as condições físicas). Assim, as relações que se processam no ecossistema natural são regidas por processos naturais, onde os organismos vivem e se adaptam conforme as condições ambientais, cujas variações e mudanças quase sempre se dão ao longo de um tempo relativamente longo. A energia necessária para o funcionamento desse ecossistema é basicamente a da luz solar e os resíduos produzidos são ali mesmo estocados, transformados e reaproveitados.

O ecossistema urbano muito mais complexo, pois é um ecossistema social, onde o ecossistema natural também está presente, mas a sua evolução se dá por um conjunto de relações de intensas variações e modificações determinadas por fatores sociais (estrutura da sociedade, classes sociais, relações sociais , tecnologia etc.), econômicos e ambientais em interdependência. Ele é dependente da importação da importação de energia, pois sem recursos externos ele entra em colapso. os resíduos produzidos são na maior parte estocados fora do ecossistema urbano. 

Questão 11 – Mudanças na estrutura etária e domiciliar da população brasileira ampliam a demanda por unidades habitacionais e por serviços, intensificam a produção de resíduos e a demanda por recursos naturais, além de produzirem impactos ambientais em escala ampliada. Ao mesmo tempo, formas renovadas de mobilidade implicam a produção de novas periferias que intensificam deslocamentos intra e intermunicipais e redefinem as relações urbano-rurais.

Explique: a) as mudanças na estrutura etária e domiciliar da população brasileira nas últimas décadas; b) as relações entre a produção de novas periferias e a mobilidade urbana.

a) Nas últimas décadas, a estrutura etária da população brasileira sofreu diversas modificações, quais sejam;

- A diminuição da taxa de fertilidade levou a uma diminuição do ritmo de crescimento populacional;

- Com a diminuição persistente da taxa de fertilidade diminui a proporção de crianças e adolescentes no conjunto da população brasileira;

- O aumento da longevidade tem feito crescer a proporção de idosos no conjunto da população;

- A diminuição de nascimentos diminui, portanto, o número de filhos nas famílias diminui, aumentando a demanda por domicílios menores e diminuindo a demanda por domicílios maiores.

- O aumento da proporção de idosos também aumenta a demanda por domicílios menores e diminui a demanda por domicílios maiores.

b) A produção de novas periferias exige o aumento do sistema viário urbano e interurbano, pois os trabalhadores passam a fazer deslocamentos diários cada vez mais longos. Tal situação aumenta a necessidade de transporte público para uma parcela cada vez maior da população; entretanto, a carência de transporte público exige que as pessoas façam opção pelo transporte privado, seja com carros próprios ou, como acontece nas cidades maiores, em vans particulares ou motocicletas. Isto tem congestionado as vias de trânsito nos horários de pico, pela circulação de um número de veículos incompatível com a rede urbana; além disso, os veículos estacionados nas ruas impedem a circulação livre de pessoas e do trânsito, causando prejuízo à mobilidade urbana.

Questão 12 – Para o economista brasileiro Celso Furtado:

“o crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação dos privilégios das elites que satisfazem seu afã de modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento.” (FURTADO, C. Introdução ao desenvolvimento. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 2000)

Distinga os enfoques do desenvolvimento sustentável com foco no crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável com foco na justiça social.

O desenvolvimento sustentável com foco no crescimento econômico pressupões que o aumento da riqueza leva a uma redução da pobreza e maiores benefícios a todos os estratos sociais. Porém, embora conduza a uma redução da pobreza, necessita um longo período de tempo para produzir uma transformação relevante na magnitude da pobreza.

O desenvolvimento sustentável com foco na justiça social pressupõe que o simples aumento da riqueza não leva necessariamente à redução da pobreza e a extensão de benefícios a todas as camadas sociais; pressupõe também que a quantidade de riqueza é suficiente para atender às demandas sociais de qualidade de vida e que o foco deveria ser na distribuição das riquezas, para promover maior equidade entre as classes sociais.