A quem serve a Arquitetura e o Urbanismo?
No 15 de dezembro celebramos o "Dia do Arquiteto". A data pode ser justificativa para comemorações e homenagens a categoria profissional, mas também pode ser um ensejo para refletir o que é - e o que pode ser - o ofício da arquitetura e urbanismo no Brasil. Nesta época do ano, também é muito comum fazermos um balanço sobre o tempo que passou e sobre o que desejamos para o futuro. Assim, vamos aproveitar a ocasião e propor uma reflexão sobre nossa prática profissional e sobre nosso papel como arquitetos e arquitetas, perguntando "Onde você estava em dezembro de 2017 e o que fazia nessa época?"
A pergunta pode não fazer muito sentido agora, mas, acredite, ela é muito importante para a reflexão que propomos. O motivo de levantar essa questão voltando dois anos no tempo é a Maya. [1] Na época, Maya trabalhava como garçonete em local próximo de onde morava nos Campos Elíseos (bairro central de São Paulo) e levava menos do que 20 minutos a pé para fazer o trajeto casa-trabalho. Ela tinha carteira assinada e ganhava um salário mínimo. Mais da metade de seus rendimentos (cerca de 70%) era destinada ao pagamento do aluguel de um imóvel de dois cômodos em uma ocupação da Avenida Rio Branco.
Em dezembro de 2017, Maya tinha pelo menos uma razão para comemorar, pois tinha acabado de receber a notícia de que a ordem de despejo da casa onde morava - já havia 6 anos - tinha sido suspendida pela Justiça. Para celebrar, tirou da caixa uma pequena árvore de Natal e a colocou bem no meio da mesa redonda de quatro lugares, no cômodo central do seu apartamento. Assim como ela, outras 200 famílias viviam em moradias no mesmo quarteirão dos Campos Elíseos, demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O fim da ameaça de remoção, ainda que momentaneamente, trazia um pouco de paz e tranquilidade àquelas centenas de pessoas.
No Plano Diretor (PD) de São Paulo [2], uma ZEIS é uma área destinada à produção de unidades habitacionais para baixa renda (no caso de terrenos vazios) ou à manutenção e melhoria de territórios populares da cidade, sejam eles favelas, loteamentos irregulares ou cortiços e ocupações de áreas centrais como a ZEIS onde morava a Maya. A ZEIS onde estava sua casa abrange um total de 9 quadras das quais 3 (que juntas reúnem cerca de 400 famílias) estão sendo diretamente afetadas por ações do Poder Público.
Na Quadra 36 (na Av. Rio Branco), o Governo Estadual propõe a construção de um hospital por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) às custas da remoção e da demolição de todos os imóveis do quarteirão. Já nas outras duas quadras (37 e 38, no Largo Coração de Jesus), a Prefeitura Municipal, em convênio com o Estado, projeta a construção de moradias também através de uma PPP Habitacional, cujo modelo é defendido por algumas gestões pelo fato de, supostamente, dar celeridade ao processo de execução.
Campos Elíseos em disputa
A princípio, a construção de um equipamento como um hospital público e a produção de unidades habitacionais em uma região tão central da Capital não parecem ser (ou não deveriam ser) um problema. No entanto, o processo com que tais propostas foram elaboradas e tocadas se deu de forma nada transparente, de maneira impositiva, violando direitos, e ignorando a realidade social e física daquele território. O modelo de intervenção, que remove, expulsa, demole e que, só depois, começa a construir é um equívoco e uma grande contradição em si, sobretudo, se olharmos para a PPP Habitacional - que ainda ameaça centenas de pessoas nas Quadras 37 e 38.
A exemplo do quarteirão vizinho (Quadra 50) onde a parceria removeu famílias e demoliu edificações para produzir novas moradias (em frente à Praça Júlio Prestes) sem que nenhuma unidade fosse destinada às famílias removidas dali ou do entorno. As novas unidades previstas pela PPP não contemplam a população de mais baixa renda e mais vulnerável, que deveria ser prioritária a uma política pública, e tampouco as pessoas que já moram na região e que têm sido afetadas pelas expulsões dos últimos anos. Em vez de produzir habitação para quem mais precisa, remove quem já vive no centro, e deixa as famílias removidas sem amparo ou garantias de atendimento, aumentando ainda mais a demanda por moradia: é uma política de lógica invertida.
Todo esse processo começou em 2017 contrariando o estabelecido pela própria lei do Plano Diretor, por não seguir todos os ritos e procedimentos definidos para uma ZEIS. Além de ser um instrumento que visa proteger as áreas onde vivem populações de baixa renda, cada ZEIS também deve ter um Conselho Gestor (CG) participativo, composto de forma paritária por membros da sociedade civil e do Poder Público para, juntos, definirem diretrizes e ações para determinado território. A instalação dos CG daquela ZEIS só se deu após muita pressão da sociedade civil organizada nas ruas e na Justiça, depois de algumas remoções e demolições arbitrárias já terem ocorrido. Soma-se ainda a decisão, da Prefeitura, de fragmentar e criar dois CG diferentes: um para a Quadra 36, onde haveria o novo hospital, e um para as Quadras 37 e 38 onde se prevê novas habitações, o que dificultou a articulação e a mobilização política local e exclui as demais quadras da ZEIS de qualquer instância participativa de controle social.
Dois anos depois, a Quadra 36 encontra-se toda demolida e suas 200 famílias removidas. Muitas continuam sem atendimento definitivo. Das que conseguiram ser atendidas pela Carta de Crédito [3] de R$ 150 mil (único atendimento efetivamente oferecido), algumas tiveram que mudar de cidade, para a Baixada Santista ou para o Município de Urânia - cerca de 600 km do centro de São Paulo - sem nenhum acompanhamento social que pudesse indicar e matricular os filhos nas escolas das novas cidades por exemplo.
De lá pra cá, a Prefeitura tem realizado outras ações que, de forma desastrosa, emparedam imóveis onde vivem e trabalham pessoas, ignorando o fato de ainda haver gente do lado de dentro, com a justificativa de a fiscalização regional precisar fechar locais sem alvará de funcionamento. E não é de hoje que a Prefeitura tem atuado na área de forma arbitrária e violenta. O discurso de que as forças de segurança estão agindo para combater o crime organizado embasam ações como esta, porém os efeitos práticos têm sido a violação dos direitos das pessoas que vivem naquela área, mais conhecida como Cracolândia. Por outro lado, tais iniciativas se somam às ações abusivas das equipes de segurança pública que, cotidianamente, ignoram o direito da população local, conduzindo revistas humilhantes em local público, além de atrapalhar o dia-a-dia de alunos e moradores da região com operações de guerra que envolvem, no mínimo, tiros e bombas de gás.
Mas os problemas não se resumem à falta de participação, de transparência e à arbitrariedade na execução das remoções que ignoraram direitos e marcos legais. A proposta de intervenção oficial também ignora a realidade local daquelas quadras demarcadas como ZEIS em toda sua complexidade social, sua diversidade étnica, assim como em todo seu dinamismo cotidiano e sua riqueza morfológica. O bairro Campos Elíseos não é um lugar qualquer, abandonado à própria sorte, como os estigmas da "Cracolândia" ou do "centro degradado" fazem crer. Trata-se de uma área do centro da cidade com seus problemas, desafios e, acima de tudo, com suas próprias potencialidades.
Há famílias que moram de aluguel (de casa, de quarto ou de cama), há famílias que ocupam imóveis vazios, pessoas que moram só, pessoas em situação de rua e/ou que fazem uso problemático de droga. Há grupos de ciganos que, mesmo nômades, estão há 18 anos indo e vindo a São Paulo, sempre escolhendo a mesma pensão para morar na Rua Helvétia. O comércio e os serviços, ignorados pelo projeto oficial, ajudam a dar vida às ruas do bairro além de empregar a mão de obra local.
Do ponto de vista morfológico, os quarteirões do século XIX são desenhados por edifícios geminados, em geral alinhados à rua, em cujos pátios, soleiras, terraços, quintais e fossos, além de respiro e iluminação, servem também como espaços de sociabilidade. São lavanderias coletivas, espaços de encontro, de jardim, de um banco para sentar e jogar conversa fora.
Toda essa dinâmica socioterritorial, toda essa diversidade de arranjos familiares e de espacialidades estão sob ameaça de apagamento. Pode-se dizer que está em curso um projeto excludente, gentrificador, que expressa a lógica financeira da produção da cidade na forma de novas frentes de expansão do capital imobiliário onde há grande potencial de ganhos adicionais, e que o poder público, conivente ou capturado, corrobora com tal processo - de forma mais ativa nesta região central. Pode se argumentar, inclusive, que o Estado sempre teve um papel relevante na reprodução das desigualdades das cidades e que uma iniciativa que remove e viola direitos não é algo, necessariamente, novo ou exclusivo dessa parte do centro. Isso tudo é muito válido, mas não basta. É preciso reconhecer o projeto higienizante de cidade e direcionar o olhar não só para o território, mas também para quem é atingido por esse processo.
A proposta do Poder Público de construir um hospital e edifícios habitacionais impõe ao território não apenas novos usos, mas também um outro desenho urbano, uma outra dinâmica e, principalmente, pressupõe um outro perfil populacional. A grande maioria das pessoas que ali vivem é de não brancas, tem baixos rendimentos, trabalha no entorno e depende estruturalmente das oportunidades de renda e dos serviços públicos daquela região, como postos de saúde e escolas. É por conta desta estreita relação com o local, e também pela ausência de políticas públicas alinhadas à realidade econômica destas famílias, que muitas comprometem grande parte da sua renda com o pagamento do aluguel.
Podemos dizer que essas pessoas são corpos que estão à margem, são corpos desviantes: os que rompem com as lógicas hegemônicas as quais regulam e desenham aquilo que constitui historicamente o imaginário de cidade e de cidadão. No texto do mês passado aqui do Archdaily, exploramos como o território das cidades ocidentais não é neutro, pois baliza-se pela idealização (e universalização) de um sujeito único: um homem, branco e atlético da qual o ‘Modulor' [4] configura-se como uma das principais expressões. É para este homem, elevado à categoria de sujeito universal, que organizamos o desenho das cidades: como devem ser nossas calçadas, nossos corredores, nossas casas, seu mobiliário, as janelas, a altura do seu guarda-corpo, etc.
Esse homem está no centro de tudo.
Em consequência, tudo aquilo que não corresponde a ele e não o representa está fora do lugar, está à margem [5]: é coisificado, reduzido à outridade e, no limite, perde a humanidade (Kilomba, 2019; Hooks 2019) . Os que estão de ‘fora’, os corpos desviantes, têm suas atividades cotidianas interferidas em consequência de seus marcadores sociais. Isto é, por serem quem são (por seu gênero, raça, sexualidade, condição financeira, etc.), atravessam lugares (geográficos e/ou simbólicos) em que seus corpos desafiam normas pré-estabelecidas, podendo ser rejeitados e, não raramente, socialmente eliminados (Berth, 2019). Seja a eliminação efetiva da vida, como na ação que exterminou 9 jovens da favela de Paraisópolis (SP), na ação que assassinou Ágatha Félix (de 8 anos) com um tiro nas costas, naquela que alvejou com 80 tiros uma família que ia para um chá de bebê no Rio, ou o episódio de linchamento até a morte de Dandara dos Santos em Fortaleza. Seja a eliminação físico-espacial, que não mata diretamente, mas cria constrangimentos cotidianos, impõe violências diárias e chega a expulsar aqueles corpos de territórios onde sua presença já não é mais tolerada pelo sistema normatizado. São faces de um mesmo projeto de eliminação dos corpos desviantes. A diferença - além, claro, da radicalidade que é tirar uma vida - é a ferramenta que se utiliza para desempenhar essa violência. Se a eliminação da vida tem como base o extermínio pelos tiros, socos e chutes, a eliminação físico-espacial é praticada por violações cotidianas e se concretiza em projetos, intervenções urbanas e também por programas públicos, que invertem as lógicas de prioridade da ação estatal e aparelham saberes de campos como da arquitetura e urbanismo.
Arquitetura e Urbanismo para quem?
O caso da Quadra 36 é exemplar para avançarmos nesse reflexão. Quem eram essas 200 famílias? Pra onde elas foram? Quais foram as condições impostas pelo Poder Público para que elas saíssem? Quais as contrapartidas? Será que essas contrapartidas foram suficientes? Elas atenderam a todas as famílias? Quem e por qual motivo ficou de fora? Por que as moradias populares construídas no entorno não foram destinadas às famílias removidas? Porque não usar os outros vazios do entorno para esta finalidade? Todas estas perguntas fundamentais para uma cidade democrática não ganharam a mesma importância do que a notícia da construção de um hospital no centro de São Paulo.
A falta de indignação coletiva frente às violações do direito à cidade, a surdez com que a sociedade em geral tem encarado os gritos da população removida revelam e reforçam: há um corpo no centro de tudo e que todo mundo ouve, todo mundo vê. E há corpos que estão à margem, que não são vistos, que não importam e que podem ser eliminados; podem ter suas residências invadidas ou emparedadas, seus pertences jogados na rua ou em uma caçamba, podem ter sua casa e sua história removidas do bairro onde construíram a vida com suas famílias.
Mas afinal, o que a arquitetura e urbanismo tem a ver com o processo, nesses últimos dois anos, que envolveu Maya e as famílias vizinhas no Campos Elíseos? Como nossa prática profissional consegue (e como ela deveria) responder a processos autoritários, impositivos, violadores e violentos que marcam a produção e a transformação dos espaços nas cidades?
Poderíamos dizer que a arquitetura e o urbanismo têm participação importante nesses projetos urbanos, já que eles não são elaborados e desenvolvidos sem profissionais como nós. Poderíamos identificar ainda que há arquitetas e arquitetos envolvidos em todas as etapas e setores de processos como o dos Campos Elíseos; desde a administração pública no planejamento das políticas até os prestadores de serviço na execução das obras. Aliás, é fundamental reconhecer que temos um papel importante na reprodução de cidades desiguais e na elaboração de projetos excludentes por meio do nosso trabalho técnico, seja no desenvolvimento de instrumentos de planejamento urbano que reforçam padrões de segregação socioespacial, seja na escala do edifício com o desenho do projeto.
O próprio zoneamento, que é um dos instrumentos mais tradicionais do urbanismo planificador, se coloca como um mecanismo que reforça a segregação socioespacial. A demarcação do território em zonas exclusivamente residenciais, por exemplo, com parâmetros de uso e ocupação diferenciados e inacessíveis para a grande maioria da população, tem operado na consolidação e manutenção de uma cidade segregada onde uma determinada área - normalmente a com maior investimento público, melhores e maiores lotes - fica com a classe dominante, rica e branca (Rolnik, 1997; Villaça 1998; Silva 2014). Não há parâmetro urbanístico (seja um índice ou um coeficiente de uma zona específica) que se sustente exclusivamente pela tecnicidade dos números sem estar embasado, antes de tudo, por uma visão política de cidade.
O projeto do edifício, por sua vez, opera em outra escala mas contribui com a replicação de um ideário escravocrata em conjuntos residenciais, quando define a porta "de serviços" e a porta "social", absolutamente imbricadas de uma coreografia que separa os corpos centrais dos corpos desviantes, fazendo a releitura do apartheid colonialista da casa grande e senzala (Kilomba, 2019).
A análise também vale para quando elaboramos projetos de intervenção urbana, como da PPP Habitacional, desalinhados com as demandas reais e com as complexidades dos territórios que pretendem transformar. Concreta e/ou simbolicamente, nossa prática profissional carrega uma forte expressão dos valores de nossa sociedade, como quando o trabalho técnico opera sob lógicas antidemocráticas, colonialistas, que promovem a diferenciação dos territórios e legitimam a separação dos corpos nas cidades. Muitas vezes, essa prática se presta como ferramenta ideológica que dificulta a percepção da opinião pública sobre o projeto de segregação em curso.
Entretanto, o exercício aqui não serve para reduzirmos nossa prática profissional àquilo que menos admiramos nela. A ideia da reflexão é pensar sobre nossas ações para ampliar os horizontes de atuação, sem desacreditar nossa capacidade e nosso desejo de desempenhar um papel de transformação real na sociedade e nas cidades.
Se é verdade que o projeto (independente da escala de atuação na cidade) reproduz aspectos e valores de uma sociedade desigual, segregada e impeditiva a corpos desviantes, também é verdade que o campo da arquitetura e do urbanismo deve assumir uma postura crítica sobre o papel do projeto, entendendo que ele tem também uma força de transformação dessa sociedade. É sobre o que a arquitetura e o urbanismo podem ser, visando o pensamento crítico e o projeto de cidades mais justas, mais acolhedoras e mais democráticas. É sobre, também, uma visão mais ampla do que é o projeto (portanto do que é nosso ofício), o que pressupõe o entendimento de que nosso trabalho não é algo exclusivamente técnico; o nosso trabalho é político.
Casos como o das remoções e violações nas ZEIS dos Campos Elíseos, decorrentes de um projeto urbano, não são exemplos isolados. Só nas últimas duas décadas, há inúmeros registros de ações arbitrárias e remoções forçadas no Brasil motivadas por grandes projetos de intervenção no espaço. Dentre eles o da Vila Autódromo, impactada pela construção do Centro Olímpico do Rio de Janeiro (e antes disso pelas instalações do Pan de 2007); o caso dos trabalhadores e ferreiros que moram há décadas na Ladeira da Conceição em Salvador e estão sendo removidos; a remoção dos territórios populares na Orla de Belém para a implantação do projeto da Estrada Nova; ou da Vila Itororó para dar lugar a um novo centro cultural em São Paulo. Sem contar tantas outras intervenções que, se não removem moradores, usurpam áreas preciosas da cidade como espaços públicos, ou de uso comum, em nome de projetos privatizantes e excludentes como o Cais Estelita no Recife ou mesmo a proposta de transformar o Largo do Arouche (no centro de São Paulo) em um boulevard francês, apagando a memória e a história LGBT daquela região.
Mas toda ação gera uma reação. E é a partir desses vários casos de violações e projetos impositivos que surgem experiências que nos inspiram e nos fazem pensar sobre nosso papel, seja ele mais reativo ou mais propositivo, no engajamento das lutas cotidianas por direitos. A experiência dos Campos Elíseos relatada também traz muitos aprendizados e oportunidades de reflexão sobre nossa atuação profissional e política.
Por uma outra forma de se fazer arquitetura e urbanismo
É verdade que há um alinhamento entre a atuação profissional do nosso campo e processos que reiteram os lugares pré-definidos, a impossibilidade do livre trânsito pela cidade e as vulnerabilidades que afastam e impedem o direito à cidade para a maior parte da população. Mas também é verdade que uma série de grupos e iniciativas têm tentado disputar o campo da arquitetura e urbanismo, defendendo suas práticas como ferramentas para criar contra-narrativas, para desenvolver e explicitar alternativas que legitimem e defendam o direito à cidade. É o caso de assessorias técnicas, ONGs, coletivos, escritórios modelos, laboratórios acadêmicos e outros tantos atores que colaboram com ações transformadoras no território. Foi nesse contexto e nesse espírito que nasceu o Fórum Aberto Mundaréu da Luz.
Quando em maio de 2017, a gestão municipal demoliu imóveis com pessoas dentro, no que seria parte de uma das ações mais desastrosas da política urbana, da assistência social, ou da saúde mental na região, uma série de coletivos, instituições e associações das mais diversas áreas se reuniu para se opor ao que o Executivo Municipal fazia sob a propaganda do “fim da Cracolândia”. Mais do que reagir, essa nova frente se articulou para propor uma outra forma de se fazer e se pensar a cidade, sem remoções e sem violações.
O Mundaréu da Luz [6] articula grupos de arte e entidades que trabalham com redução de danos, além de agregar moradores e comerciantes. Também integram a frente instituições e coletivos ligados à arquitetura e urbanismo.
Durante os mais de dois anos de articulação, foram muitos os aprendizados e as dificuldades que definiram a construção coletiva do Fórum e balizaram os limites da nossa atuação no território. Foram, principalmente, essas dificuldades que hoje nos apontam caminhos e oferecem ferramentas para se pensar a cidade (e por consequência a arquitetura e o urbanismo) a partir de bases concretas, colocadas pela realidade local. Trata-se de uma experimentação, de uma tentativa nem sempre bem sucedida de descolonização do processo, da forma e do conteúdo (Santos, 2013) de se fazer cidade.
A aproximação com o território
Como se aproximar de um território complexo, permeado de sujeitos políticos tão diferentes e sem uma coesão social constituída a partir de uma Associação de Moradores, Comissão de Bairro, etc? Nossa primeira tarefa foi se aproximar aos poucos, frequentando o bairro, tomando um café no boteco da esquina e se propondo fazer uma escuta cuidadosa e mais sensível para compreender a complexidade do território e daqueles sujeitos políticos. Com isso, foi possível identificar perímetros de atuação e atores estratégicos para sensibilizar e mobilizar. Foi daí que surgiu nossa aposta em ações no espaço público.
Escolhemos uma das esquinas mais importantes do bairro, por onde circulavam tanto as pessoas mais ligadas ao fluxo (do uso à céu aberto de crack) quanto comerciantes e pessoas que moram nas casas, pensões e apartamentos da região. Ali, fizemos oficinas de desenhos, e atividades que convidavam e provocavam os transeuntes a pensar sobre seu próprio bairro, descrever suas vivências e, sobretudo, os desejos para o lugar onde vivem. Foi a partir daquele momento que pudemos nos conectar mais com as pessoas e ampliar a rede de atores para a mobilização local. Descobrimos que, se não havia grandes lideranças que agregassem toda a população daquele território, havia sim lideranças pontuais que organizavam as ocupações, as pensões e eram, de alguma forma, reconhecidas e legitimadas por alguns moradores e comerciantes do bairro. A maior parte destas lideranças são mulheres negras, nascidas na região central e que têm uma longa trajetória de luta por moradia. Elas foram fundamentais para a nossa aprendizagem sobre as dinâmicas locais, para que conseguíssemos conhecer as formas de morar e articular reuniões ampliadas com cada vez mais adesão dos moradores.
Tanto estas lideranças quanto as próprias reuniões foram nos indicando novas linguagens, novas ferramentas de diálogo e de estabelecimento de um pacto de confiança mútua. Embora durante um certo tempo essa participação tenha ganhado corpo, com as remoções das famílias da quadra 36 houve uma grande quebra de confiança na capacidade do plano efetivamente mudar a realidade, o que dificultou muito a continuidade do processo participativo.
Os desafios da linguagem
“Parece-me que não há nada mais urgente do que começarmos a criar uma nova linguagem. Um vocabulário no qual nos possamos todas/xs/os encontrar na condição humana” (Kilomba, 2019)
A linguagem talvez seja um dos desafios centrais da nossa profissão. Hoje, nosso vocabulário e nossas formas de expressão estão ancoradas em um determinado tipo de conhecimento e em uma determinada disciplina. Mais do que comunicar, essa linguagem própria serve para delimitar lugares e reafirmar uma condição de domínio de quem detém um saber específico sobre o outro. Em vez de criar pontes, a linguagem tem sido uma das principais barreiras, dificultando a mediação entre o campo da arquitetura e urbanismo e os demais sujeitos que, de alguma forma ou por alguma ocasião, precisam interagir com a nossa prática. Jargões já tradicionais do urbanismo como “identificação dos atores”(como se eles já não existissem) e “diagnóstico” (como se houvesse uma doença a ser curada) são apenas alguns exemplos de como nossa linguagem nos coloca num lugar diferente de quem detém o conhecimento, de quem está no centro, com discurso de autoridade e de poder. Chega a ser contraditório os discursos que se contrapõem a políticas públicas higienistas, mas que trazem consigo a força de uma linguagem técnica, que, de tão inacessível e impositiva chega a ser, também ela, higienista e cooptante.
O próprio reconhecimento do território a partir de mapas é um exercício que pressupõe certo domínio sobre a linguagem cartográfica e alguma noção de espaço. Embora sejam instrumentos indispensáveis para planos como os que o Mundaréu da Luz se propôs construir coletivamente, é fundamental repensar a estética e as formas de utilização dessas e de outras peças. Por mais natural que seu uso seja em ambientes técnicos, subsidiando leituras e propostas, a aplicação de certas ferramentas, das quais os mapas são bom exemplo, deve ser muito bem planejada para que o efeito não seja contrário ao esperado, desagregando em vez de informar e mobilizar.
É preciso criar um espaço e uma linguagem que se balizem por outros pressupostos, que nos aproximem, que permitam o diálogo, a troca sem cooptação ou captura. Uma linguagem que reconheça que todos são sujeitos, isto é, “aqueles que têm o direito de definir suas próprias realidades, estabelecer suas próprias identidades, de nomear suas histórias” (Hooks, 1989 apud Kilomba, 2019). Uma linguagem que pressuponha a escuta. Porque “ouvir é, nesse sentido, o ato de autorização em direção à/ao falante. Alguém pode falar (somente) quando sua voz é ouvida. Nessa dialética, aquelas/es que são ouvidas/os são também aquelas/es que ‘pertencem’. E aquelas/es que não são ouvidas/os se tornam os que ‘não pertencem’” (Kilomba, 2019).
Mapeando os desejos, revelando os conflitos
Identificar as vivências e os desejos de quem mora e é atravessado cotidianamente por aquele local foi uma ação contínua durante todo o processo. Nas reuniões coletivas pudemos identificar também que a população tinha muitas dúvidas sobre o que de fato estava acontecendo no território, o que o Poder Público estava desenhando para aquele local, se haveria alternativas e, sobretudo, quais seriam os tempos até a chegada das remoções e como evitar/acabar com as violências cotidianas da polícia e da GCM.
Muitas das dúvidas das pessoas também eram nossas e não tínhamos resposta alguma para oferecer. Fomos construindo coletivamente alternativas, desenhando possibilidades, articulando ferramentas. Foram destes conflitos que surgiu, mais recentemente, a proposta do “Balcão de Direitos”. Uma ação contínua que vem sendo realizada gratuitamente pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), que também compõe o Mundaréu, para organizar denúncias e oferecer orientação jurídica não só para as pessoas do bairro, mas de toda cidade.
Definindo as propostas
Como o propósito da articulação era não apenas reagir às violações observadas na região, mas também propor alternativas de transformação urbana e social que não excluísse a população local, o Mundaréu buscou construir uma outra narrativa de futuro através do plano. A partir dos mapeamentos feitos em ações de rua, em reuniões coletivas, em levantamentos de campo (e demais ferramentas), organizamos coletivamente o plano popular Campos Elíseos Vivo.
O plano buscou contemplar as demandas coletadas com moradores e comerciantes, sistematizando-as na forma de várias propostas que atendiam questões de natureza urbanística, como moradia e espaço público, mas também de emprego, geração de renda, formação profissional e - um dos pontos mais delicados de todo o processo - o de atendimento psicossocial e redução de danos. Apesar do caráter popular que caracteriza o processo de construção coletiva do plano dentro do Fórum Mundaréu, suas diretrizes foram baseadas em quantificações, orçamentos e até desenhos preliminares, dado o peso que um produto de viés e embasamento mais técnico pode ter na disputa de narrativas frente a proposições oficiais do Poder Público.
Em resumo, partimos das potências identificadas no território (espaços de sociabilidade, dinâmicas de uso, complexidade socioterritorial, imóveis vazios no entorno), dos desejos apontados pelos sujeitos políticos (oficinas de trabalho, hortas e moradias coletivas, espaços compartilhados) e das lacunas programáticas (comércio e locação social, proposição de moradia terapêutica), para formular um conjunto de diretrizes e desenhos ancorado em possibilidades reais de transformação com a participação e protagonismo de quem, de fato, vive a região.
A centralidade da proposta está na ideia do chave-a-chave: ninguém pode ser removido do local, sem que antes seja construída uma outra unidade (provisória ou permanente) com preço e tamanho compatíveis às necessidades de cada família (o que inclui as pessoas com uso problemático de droga, por isso a moradia terapêutica), em raio de até 1 quilômetro das 3 quadras. O levantamento comprovou que é possível produzir moradias na região central sem remover pessoas e sem demolir imóveis como a PPP Habitacional vem fazendo nas quadras dos Campos Elíseos: a quantificação de terrenos desocupados permitiu um dimensionamento de mais de 2 mil novas unidades habitacionais, combinadas com usos diversificados nas áreas térreas, para que as atividades e programas de suporte à vida cotidiana sejam viáveis.
Mesmo comprovando a viabilidade urbanística e econômica da proposta, demonstrando fontes orçamentárias disponíveis e ainda apontando a economia de gastos com a redução do custo com aquisição de terras, o Campos Elíseos Vivo ainda permanece no plano da idealização e da luta.Temos absoluta segurança em afirmar que outra realidade é possível, é viável! Mas o que a impede de acontecer?
Articulações com o poder público
O diálogo com o poder público também permeou todo o processo de construção do plano, fosse para impedir as remoções, para denunciar e exigir o fim das violências cotidianas da GCM e da PM, fosse para semear possibilidades de adesão do Município ou do Estado ao projeto e à escuta dos atores locais. Nesse sentido, uma das nossas principais apostas foi a de compormos os Conselhos Gestores da ZEIS que abrangem aquelas quadras. Foi nesses espaços que o poder público teve que se abrir a algum diálogo com sujeitos políticos locais, promovendo um mínimo de transparência, de escuta e ampliando e qualificando os atendimentos às famílias impactadas.
Entretanto, os Conselhos não foram suficientes para engajar os Executivos Municipal e Estadual. Foi necessário recorrer também ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para adotar medidas judiciais. Foi através de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) que conseguimos um compromisso público de ampliar as possibilidades de atendimento habitacional, incluindo maior subsídio para aquisição de moradias às famílias de baixíssima renda, locação social e promessas de atendimento para as famílias das 3 quadras na PPP habitacional.
As constantes mudanças do secretariado e da equipe da SEHAB têm tornado a relação com o poder público ainda mais complexa. Desde 2017, 3 secretários diferentes assumiram a pasta, além da renovação sistemática da equipe técnica da secretaria. A cada mudança, o Fórum Mundaréu busca reapresentar a proposta, garantir as pactuações mínimas feitas com a equipe anterior e avançar no sentido de consolidar junto ao Poder Público novas demandas colocadas no plano popular.
Reflexões e desafios
O balanço desses últimos dois anos de articulação é repleto de avanços e retrocessos. A remoção da Quadra 36, por exemplo, além de ter eliminado um quarteirão inteiro no centro da cidade sem qualquer garantia de que todas as famílias seriam adequadamente atendidas, também desencadeou a quebra de confiança, seguida de uma desarticulação local entre os moradores e moradoras.
Por outro lado, a formação dos Conselhos Gestores, a ampliação das formas de atendimento (locação social e subsídio), o fortalecimento das lideranças locais reconhecidas (agora também em outras áreas do centro) e a inclusão de moradores que haviam sido ignorados pelo cadastro de atendimento habitacional da Prefeitura se somam como pequenas vitórias que, junto às premiações, merecem ser comemoradas.
Contudo, ainda há um longo caminho pela frente. Seja para garantir os atendimentos de quem ainda não foi atendido, garantir o chave-a-chave para quem ainda não foi removido, a ampliação efetiva dos programas de moradia e das linhas de financiamento ou para fortalecer nossa relação com os sujeitos políticos locais, que são os reais protagonistas deste processo histórico de resistência.
Esse processo de construção conjunta de um projeto alternativo para a cidade também nos deixa outras reflexões, sobretudo, no que diz respeito a nosso papel enquanto arquitetas e arquitetos. Nosso principal desafio vai além de compreender e organizar demandas locais, ainda que essa tarefa básica (diga-se) seja insistentemente negligenciada em nossa profissão. O processo de engajamento e participação não pode ser entendido como uma fase opcional, mas um pressuposto para a construção coletiva - e democrática - em qualquer ação que se pretende discutir, transformar e ressignificar os espaços da cidade.
Compreender que a elaboração técnica não está dissociada da prática política é um primeiro passo para refletir sobre nossa atuação. O traço arquitetônico, tão celebrado como uma força quase divina no projeto, não é uma linha neutra e pode carregar um desejo de transformação social ou reafirmar sistemas opressores. Reconhecer as limitações da nossa prática é fortalecer suas potencialidades, incluindo o exercício constante, e necessário, de diálogo e troca com outros saberes - e não apenas aqueles formatados por outras disciplinas acadêmicas. Foi com esse objetivo que iniciamos uma rede de Planos Populares através de um seminário nacional que culminou com uma publicação digital.
Os desafios vão além. Fomos ensinados a pensar a cidade a partir de sujeitos universais como o Modulor. Precisamos admitir que é ele que enxergamos e vislumbramos quando pensamos nos modelos de cidade. Mesmo quando discutimos a função social do arquiteto urbanista, essa discussão não é racializada, isto é, seguimos na lógica de que o Modulor é o sujeito universal. Temos dificuldade de entender que classe também informa raça e gênero (Davis,2016). Nesse sentido, é fundamental ampliar nossos horizontes, racializar a discussão, entender nosso lugar no debate e usar nossas ferramentas para fazer “ouvir” quem não quer “escutar”. Afinal, "quando há assimetria de grupos no poder, há também assimetrias no acesso que os grupos têm a recursos necessários para implementar suas próprias vozes (Collins, 2000 apud Kilomba, 2019).
Porque os corpos desviantes sempre estiveram gritando, se organizando, se movimentando e reinventando a todo o tempo um outro modelo de cidade. Seja na promoção de ocupações de imóveis vazios, como a da 9 de julho (centro de São Paulo), na criação de um aquilombamento como o Aparelha Luzia (nos Campos Elíseos), na utilização e reivindicação de um espaço público onde a população LGBTQIA+ é livre pra ser e expressar quem se é, como é o caso do Largo do Arouche, ou na formulação de culturas que ocupam, pensam e questionam o uso da rua como o rap, o samba e o funk. Mas o sistema hegemônico não quer ouvi-los. Quer silenciá-los. Através da criminalização, das remoções, do extermínio.
Temos que cuidar para que nossas ferramentas da arquitetura e do urbanismo fortaleçam aqueles movimentos, que fomentem a pluralidade, a democracia, que promovam a formação de sujeitos e não que operem em favor dos aparelhos de captura (Deleuze, 1980) que homogenizam, achatam, simplificam e apagam a nossa diversidade.
Os protagonistas para a reinvenção dos sentidos da arquitetura e do urbanismo já estão organizados. Agora, cabe a nós decidir qual será o nosso lado na história.
Notas
1. Maya é um nome fictício para preservar a identidade real de uma das moradoras do Campos Elíseos.
2. Lei Municipal 16.050/2014
3. As cartas de crédito são um financiamento de até 150 mil reais oferecido pela CDHU para as famílias da quadra 36 com rendimento de 1 a 10 salários mínimos, que não possuírem imóvel, que tiverem CPF regularizado junto à Receita Federal e não terem sido atendidas por outro programa habitacional.
4. O Modulor foi concebido pelo arquiteto franco suíço Le Corbusier em 1943 como um instrumento regulador de medidas humanas universalmente aplicável. Suas métricas regulam o dimensionamento de todos os artefatos da arquitetura moderna.
5. Grada Kilomba (2019), apoiada em Bell Hooks (1990) define que a margem é um local tanto de repressão quanto de resistência. Porque, segundo ela, é o sistema opressor que forma as condições de resistência.
6. Compõem o Fórum Aberto Mundaréu da Luz: Ação da Cidadania, Centro de Convivência É de Lei, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Companhia de Teatro Mungunzá, Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste, A Craco Resiste, Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped), FLM – Frente de Luta por Moradia, Frente Estadual de Luta Antimanicomial (Feasp-SP), Goma Oficina, IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/São Paulo, INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto Pólis, LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP, LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC, LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie, Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos, Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie, Movimento Integra, Observatório de Remoções, A Próxima Companhia de Teatro, REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial, Sã Consciência, UMM – União dos Movimentos de Moradia.
1. Maya é um nome fictício para preservar a identidade real de uma das moradoras do Campos Elíseos.
2. Lei Municipal 16.050/2014
3. As cartas de crédito são um financiamento de até 150 mil reais oferecido pela CDHU para as famílias da quadra 36 com rendimento de 1 a 10 salários mínimos, que não possuírem imóvel, que tiverem CPF regularizado junto à Receita Federal e não terem sido atendidas por outro programa habitacional.
4. O Modulor foi concebido pelo arquiteto franco suíço Le Corbusier em 1943 como um instrumento regulador de medidas humanas universalmente aplicável. Suas métricas regulam o dimensionamento de todos os artefatos da arquitetura moderna.
5. Grada Kilomba (2019), apoiada em Bell Hooks (1990) define que a margem é um local tanto de repressão quanto de resistência. Porque, segundo ela, é o sistema opressor que forma as condições de resistência.
6. Compõem o Fórum Aberto Mundaréu da Luz: Ação da Cidadania, Centro de Convivência É de Lei, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Companhia de Teatro Mungunzá, Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste, A Craco Resiste, Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped), FLM – Frente de Luta por Moradia, Frente Estadual de Luta Antimanicomial (Feasp-SP), Goma Oficina, IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/São Paulo, INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto Pólis, LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP, LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC, LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie, Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos, Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie, Movimento Integra, Observatório de Remoções, A Próxima Companhia de Teatro, REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial, Sã Consciência, UMM – União dos Movimentos de Moradia.
Referências Bibliográficas
BERTH, J. Ágatha. São Paulo, 21, setembro, 2019. Facebook: Joice Berth. Disponível em https://www.facebook.com/joice.berth.3158/posts/2998518110163959. Acessado em 11 de dezembro de 2019;
DAVIS, A. Mulheres, raça e classe, Ed. Boitempo, 2016.
DELEUZE, G. / GUATTARI, F. - Mille Plateaux, Ed. de Minuit, Paris, 1980;
HOOKS, B. Olhares Negros: raça e representação. Ed. Elefante, 2019;
KILOMBA, G. Memória das Plantação. Episódios de Racismo cotidiano. ed .Cobogó. Rio de Janeiro, 2019;
ROLNIK, R. (1997). A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo, Stúdio Nobel/ Fapesp;
SANTOS, M. 2013. A urbanização Brasileira. 5ed. s.l:. Edusp;
SILVA, J. R. F. (2014). Zoneamento e forma urbana: ausências e demandas na regulação do uso e ocupação do solo. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo. doi:10.11606/D.16.2014.tde-30062014-114611. Recuperado em 2019-12-09, de www.teses.usp.br;
VILLAÇA, F (1998). Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo, Studio Nobel/ Lincoln Institute/Fapesp;
BATUTA NA FLIP. Entrevistadores: Stephanie Borges. Entrevistada: Grada Kilomba. [S. l.] Rádio Batuta, 31 jul. 2019. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/4ZxYmZiRS8jW6FD1GF9rjW?si=tk-1M7eOQEiJTDWblT57Hg. Acesso em: 09 dez. 2019.
BERTH, J. Ágatha. São Paulo, 21, setembro, 2019. Facebook: Joice Berth. Disponível em https://www.facebook.com/joice.berth.3158/posts/2998518110163959. Acessado em 11 de dezembro de 2019;
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