GABARITO DA VA-3 2/2019

Questão 1. Considere o texto a seguir.

“Apesar das cidades serem centros de inovação, crescimento econômico, transformação social, saúde e educação, seu crescimento traz para discussão questões sobre sustentabilidade, aquecimento global, administração de recursos, economia baseada na baixa emissão de carbono e desigualdade social. As cidades requerem soluções inovadoras em seu design, em sua governança e em sua infraestrutura de investimentos, para que possam responder essas questões de maneira apropriada.”

(MITCHELL, W. J; CASALEGNO, F. Connected Sustainable Cities. 2008. Disponível em: <http://www.connectedurbandevelopment.org/pdf/connected_sustainable_cities.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2012)

Diante dessa reflexão, considere as seguintes afirmações.

I - A sustentabilidade deriva da percepção de que os recursos do planeta são finitos e de que o uso inadequado dos mesmos deve ser desencorajado.

II - O planejamento urbano moderno pautado no crescimento econômico como principal objetivo, está em sintonia com o conceito de desenvolvimento sustentável.

III - A partir da perspectiva da sustentabilidade, cada país só pode consumir seus próprios recursos naturais disponíveis.

IV - O conceito de cidades sustentáveis requer a criação de uma nova lógica de funcionamento, gestão e crescimento em detrimento das que foram praticadas principal - mente no século XX seguindo a ideia de “expansão com esgota - mento”.

V - A adaptação de cidades para que fiquem mais sustentáveis é um processo que requer um esforço partindo também da população, considerando que a população ao mesmo tempo em que é causadora de problemas que afetam as cidades, também é ela quem sofre as consequências.

Está correto o que se afirma apenas em:

A) I, II e III       B) III, IV e V     C) II, IV e V

D) I, III e V      E) I, IV e V

Questão 2. Pensamento ecossistêmico é a percepção da realidade, onde se trabalha com a interdependência dos fenômenos físicos, biológicos, psicológicos, culturais, econômicos e político-institucionais. Ele enfatiza princípios básicos de organização e vê o mundo em termos de relações e interações. A abordagem ecossistêmica da sociedade urbana permite considerá-la do ponto de vista ecológico, ou seja, do ponto de vista dos indivíduos, grupos, instituições etc., que estão em relação de sistema aberto ao ecossistema. (Morin. E Sociologia: a sociologia do micro-social ao macroplanetário. Portugal: Publicações Europa-América, 1984, p. 251)

Considerando que o texto acima é uma referência inicial, julgue as asserções abaixo acerca do tema nele abordado.

I - O ecossistema sociourbano compreende os seres humanos e suas organizações e instituições econômicas, políticas, culturais, sociais, os artefatos, as máquinas e produtos múltiplos, os grupos sociais e os indivíduos.

PORQUE

II – O ecossistema sociourbano nutre-se energicamente dos alimentos extraídos do ecossistema natural.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta de I.

B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta.

C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E. As asserções I e II são proposições falsas.

Questão 3. Sustentabilidade é uma palavra amplamente utilizada nos dias de hoje, de aceitação quase total, mas usada com sentidos muito distintos, adaptando-se a interesses tão diversos, que se tornou um jargão.

Analise as afirmações abaixo e assinale aquela que atende ao conceito de sustentabilidade do ecossistema urbano.

A.    A sustentabilidade de uma comunidade é vinculada ao seu espaço socioambiental, isto é, do espaço onde ela se abastece de recursos e onde despeja suas emissões.

B.    Pode haver desenvolvimento sustentável sem que necessariamente haja crescimento econômico.

C.   Não existe relação entre sustentabilidade e justiça social, porque a sustentabilidade diz respeito aos sistemas naturais e a justiça social, como o próprio nome indica, aos sistemas sociais.

D.   A sustentabilidade ambiental é baseada no imperativo ético de solidariedade com a geração atual e a ela todos os recursos devem ser destinados.

E.    A sustentabilidade ambiental busca o equilíbrio entre a humanidade, os recursos que ela consome e com a economia baseada no lucro e no consumo, no mercado livre global.

Questão 4. Sobre a função social da arquitetura e do urbanismo,  é entendimento dos profissionais da área que hoje o arquiteto e urbanista, além de pensar em projetar com beleza, tem o papel primordial de pensar em inclusão social e que, se novos conceitos e condutas são introduzidos na sociedade, seus olhares sobre as diferenças humanas têm que sofrer mudanças.

Tendo em consideração a reflexão acima, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do arquiteto e do urbanista na sociedade;

A. A mobilidade urbana deve ser tratada como questão de engenharia de tráfego.

B. A arquitetura é arte e, sendo assim, é centrada na percepção dos desejos do cliente e nos espaços que interajam com suas características pessoais.

C. A arquitetura e o urbanismo trabalham em pontos específicos da cidade, geralmente dentro de um lote, abstraindo-se daquilo que vai pelo entorno.

D. Se existe uma função social do arquiteto e do urbanista, ela sem dúvida está na cidade, e isto implica em compromisso com o espaço público e coletivo.

E. O ambiente construído que faz parte da arquitetura restringe-se àquilo que foi projetado pelo arquiteto, sempre voltado a atender a necessidade do cliente, no presente e no futuro.

Questão 5. Como a população urbana mundial já representa mais de cinquenta por cento da população global, fica cada vez mais claro que o futuro é urbano. A urbanização está avançando rapidamente, especialmente nos países em desenvolvimento, e esta vem acompanhada tanto de oportunidades como de desafios. A questão crucial no enfrentamento desta realidade, para lograr êxito no desenvolvimento da qualidade de vida urbana, passa, pois, pelo planejamento urbano e territorial.

Diante da reflexão acima, avalie as seguintes afirmações sobre o planejamento urbano..

I - O planejamento urbano e territorial deve ser estreitamente associado com as três dimensões complementares do desenvolvimento sustentável: desenvolvimento social e inclusão, crescimento econômico sustentado e a proteção e gerenciamento ambiental.

II – O planejamento urbano e territorial é atividade restrita aos governos nacionais, autoridades locais e planejadores urbanos.

III. O planejamento urbano e territorial pode ser definido como um processo de tomada de decisões cujo objetivo seja atingir metas econômicas por meio do desenvolvimento de visões espaciais, estratégias e planos.

IV - No nível das cidades e dos municípios, planos de uso do solo podem contribuir para a proteção de áreas ambientalmente vulneráveis e para a regulação do mercado relacionado ao solo urbano.

V. O planejamento e o orçamento participativos, envolvendo comunidades no gerenciamento dos bens urbanos coletivos, como espaços e serviços públicos, podem contribuir para mais integração espacial e conectividade, segurança e resiliência humanas, além de fomentar a democracia local e a responsabilização social.

Está correto o que se afirma apenas em:

A. I, II e III.      B. I, III e IV.     C. I, IV e V

D. II, III e IV.   E. III, IV e V.

Questão 6. Gestão Socioambiental é um conjunto de medidas e procedimentos que reduzem e controlam os impactos de uma atividade ou empreendimento sobre a sociedade e o meio ambiente. A gestão socioambiental inclui atividades de planejamento, administração de processos e recursos para desenvolver, implementar e atingir os objetivos de uso racional dos recursos naturais, visando a sustentabilidade.

Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que está de acordo com o conceito acima explicitado.

A. As leis e instituições que devem ser observadas na gestão socioambiental estão contidas na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de 1981, e no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

B. O aparato legal e institucional da gestão ambiental foi construído com o objetivo de regulação através do mercado, que impõe a gerência do ambiente e dos recursos da natureza necessários ao cumprimento dos processos de produção.

C. A gestão socioambiental empresarial não deve modificar a essência do modelo produtivo, que é a obtenção do excedente gerador de lucro, explorando nesse processo a natureza e os seres humanos.

D. Na gestão socioambiental empresarial deve-se considerar que os bens são abundantes e inesgotáveis.

E. Os custos sociais e ambientais das atividades econômicas das empresas devem ser “externalizados”, isto é, transferidos para a sociedade.

Questão 7. Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.

Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental

A. da precaução.

B. da proporcionalidade.

C. da equidade.

D. do poluidor-pagador.

E. do desenvolvimento sustentável.

Questão 8. Com relação a conceitos de parcelamento do solo urbano e infraestruturas, assinale a alternativa correta.

A. O parcelamento do solo urbano pode ser feito apenas por loteamento.

B. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

D. Lotes são constituídos apenas na forma de unidades imobiliárias integrantes de condomínio de lotes.

E. No caso de ZHIS, excepcionalmente, será permitido parcelamento do solo em terrenos com condições geológicas que não aconselham a edificação.

Questão 9. A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a partir de

A. 18.000 habitantes.

B. 10.000 habitantes.

C. 20.000 habitantes.

D. 30.000 habitantes.

E. 8.000 habitantes.

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Questão 10. A gestão participativa e democrática, prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, de modo que os cidadãos possam manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o bem da coletividade. Assinale a alternativa abaixo no qual é um modo pelo qual permite a participação popular no planejamento da Cidade:

A. Habite-se.

B. Fiscalização de obras..

C. Alvará de Funcionamento.

D. Plano Diretor.

E. Direito de usucapião.

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Questão 11. Analise os textos a seguir.

Texto 1

“A importância das cidades no desenvolvimento econômico e cultural dos países é hoje amplamente reconhecida; da mesma forma, estão consolidadas as linhas gerais que pautam o urbanismo deste século no que diz respeito à mobilidade, à habitação, ao uso do espaço público, entre outros aspectos. A gestão das cidades, contudo, permanece um desafio. As demandas são crescentes e muitas vezes conflitantes; ideias inovadoras frequentemente esbarram na inflexibilidade de regras pouco compatíveis com a realidade contemporânea.”

(LING, Anthony. Guia de gestão urbana. Obtido em: <https://caosplanejado.com/guia/>. Acesso em: 04/11/2019)

Texto 2

“Nas últimas duas décadas, os problemas sociais estão mobilizando as empresas a dirigir ações no sentido de implementar estratégias de gestão, a fim de sobreviver e fortificar-se em sua arena competitiva. O desenvolvimento da consciência social e ecológica na sociedade mundial acaba por envolver também o setor empresarial na busca de uma postura socialmente responsável. Dessa forma, as organizações vêm modelando suas estratégias para atender a mais esta demanda que o ambiente determina.”

(RIBEIRO, Daniela Pereira. GESTÃO SOCIOAMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA PROPOSTA PARA PMES. 2008. 139 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.)

Considerando os trechos apresentados, redija um texto a respeito da importância da gestão socioambiental urbana, abordando as necessidades do urbanismo atual e a responsabilidade social das empresas.

RESPOSTA: o texto deve articular as seguintes linhas de argumento:

Importância da gestão socioambiental: permite o planejamento e a ampliação do controle dos impactos das atividades das empresas sobre a sociedade e o meio ambiente.

Necessidades do urbanismo atual: desenvolver estratégias de gestão das cidades para enfrentar os problemas acarretados pela superpopulação, crescimento desordenado, lixo urbano, efluentes industriais, falta de saneamento básico, poluição sonora, do ar, da água e visual etc. O urbanismo deve buscar a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, desenvolvendo a ética do respeito à diversidade de culturas, equidade e justiça social.

Responsabilidade social das empresas: para serem competitivas, as empresas devem desenvolver estratégias para atender à sociedade moderna, a qual exige cada vez mais uma postura social e ambiental responsável, comprometida com a busca da sustentabilidade socioambiental.

Questão 12. A questão da sustentabilidade socioambiental, quando colocada para o profissional de arquitetura e urbanismo, exige uma série de reflexões, tendo em vista que esse profissional atua no cerne da questão ambiental urbana e que o ambiente construído esconde uma série de impactos que poderiam ser minimizados se a consciência ecológica presidir as intervenções urbanas.

Visualize o quadro a seguir e faça um texto de no máximo quinze linhas sobre arquitetura sustentável.

Fonte:< http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Gestao-Socioambiental>

RESPOSTA: O texto deve mostrar que a sustentabilidade na arquitetura é resultante da articulação entre vários fatores, o quais são explicitados na imagem: redução de consumo de recursos, reutilização de recursos, comercialização dos produtos aproveitáveis, reciclagem de produtos, destaque para a mobilidade que evite gasto de recursos não-renováveis, inclusão social e solidariedade.

Questão 13. Considere o texto a seguir.

“A origem do espaço público é uma resposta classista ao processo de apropriação privada da cidade. Depois, como ocorreu em outros aspectos da vida social, por sorte, há um processo, se querem, de democratização urbana que é de progressiva apropriação social. Eu recordo que em Barcelona foi quase uma revolução cultural quando a finais da década de sessenta ou a princípios da de setenta, os coletivos organizados nos bairros reclamavam, entre outras coisas, uma praça. Foi uma boa relação que se estabeleceu naquele momento entre estes movimentos sociais opositores ou reivindicativos e os setores culturais avançados do mundo do urbanismo. Propunha-se que não bastava com que houvesse um ônibus ou um centro de assistência sanitária retirado do lugar de residência, agora se necessitava também uma praça, um centro cívico de encontro, um equipamento cultural etc. [...] Ainda existem muitas cidades, não somente na América Latina, em que o espaço público comum se entende como um espaço qualificante, que oferece distintas possibilidades às pessoas de estarem nele e que, ademais, melhora a autoestima dos cidadãos porque os faz sentir que são tratados como os outros, como os da cidade mais formal, mais rica.” 

(BORJA, Jordi Espaço público, condição da cidade democrática: a criação de um lugar de intercâmbio. Obtido em: https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/06.072/353)

Diante desta reflexão, elabore um texto de no máximo 15 linhas sobre a importância do espaço público como parte do direito à cidade.

RESPOSTA: O texto deve mostrar que no espaço urbano existe uma série de conflitos entre o que é privado e o que é público, e que as políticas urbanas nem sempre favorecem o uso social democrático daquilo que é público: ruas, calçadas, praças, áreas de lazer e recreação. Os locais públicos são locais de intercâmbio, fundamentais para a convivência social. Existem diferentes formas de interditar o espaço público ao uso social, e isto representa uma perda de direitos. O resgate do direito à cidade passa, portanto, pela ampliação, valorização, requalificação e democratização do espaço público.

Questão 14. Elabore um texto de no máximo 15 linhas, desenvolvendo o ponto de vista expresso sobre educação ambiental no seguinte parágrafo:

“Em especial, nos tempos atuais, em que o crescimento urbano chega a forçar o aumento dos impactos ambientais e a população adota uma postura apática com relação aos cuidados com o ambiente citadino, se faz necessário o uso de um instrumento considerado primordial para a mudança comportamental que o tempo exige: a educação ambiental, uma reivindicação legítima e um processo contínuo de aprendizagem de conhecimentos para o exercício da cidadania.”

(FERREIRA, Antônio Elias Firmino. A importância da educação ambiental para a prática da gestão urbana. Obtido em: <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.109/49>)

RESPOSTA: O texto deve mostrar que a educação ambiental é um ponto primordial para uma efetiva participação populacional nos processos de planejamento e gestão urbana. Para se chegar à sustentabilidade, é necessário que os indivíduos se tornem cidadãos participativos, que haja mudanças comportamentais dos diversos segmentos da população urbana, fortalecendo sua corresponsabilidade na fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental.

Questão 15. Considere o texto a seguir.

“Na última Idade da humanidade, em todo o globo terrestre, as cidades cresceram demasiadamente e, em grande parte, desorganizadas. Pelo excesso de pessoas habitando um mesmo local, a qualidade de vida desta população urbana é constantemente ameaçada.  A função social da cidade constitui um importante princípio para o alcance desta qualidade de vida. A necessidade de seu cumprimento está descrita na Constituição Federal de 1988. Por outro lado, o planejamento urbano é uma ferramenta que tem como função garantir o cumprimento deste princípio. Deste modo, existe uma interdependência entre estes dois institutos, quais sejam, o planejamento urbano e o princípio da função social da cidade.” (OLIVEIRA, G.F. PEREIRA, D. Função social da cidade e o planejamento urbano. I Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos. Londrina - PR, 2015.)

Diante desta reflexão, elabore um texto de no máximo 15 linhas explicando a relação entre o planejamento urbano e o princípio da função social da cidade.

RESPOSTA:  O texto deve abordar a função social da cidade, explicitada na Carta de Atenas - circular, morar, trabalhar, recrear e lazer - e o planejamento urbano como processo de construção coletiva, cujos princípios são a função social da propriedade,  o direito à cidade, a governança democrática, os investimento públicos e a regulação do uso do solo voltados para o atendimento das funções sociais acima citadas.