EXCLUSÃO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS

Os movimentos sociais lutam contra as diversas formas de exclusão social.

Exclusão social: Refere-se a processos que impedem indivíduos ou grupos de acessarem os mercados de bens materiais ou culturais (conceito aplicado à realidade de uma sociedade capitalista) ou que não têm acesso a direitos (conceito aplicado a qualquer sociedade).

Não é uma falha, é uma característica: a exclusão é parte integrante do sistema social, produto de seu funcionamento; assim, sempre haverá, mesmo teoricamente, pessoas ou grupos sofrendo do processo de exclusão.

Segregação socioespacial é a separação de grupos (classe social, etnia, nacionalidade, religião e outros) dentro de um determinado espaço. Pode ser favorecida e legitimada socialmente, levando à formação de áreas segregadas, desiguais.

A segregação social pode involuntária (imposta pela condição social) ou voluntária (quando são os indivíduos escolhem se segregar).

A criação de condomínios fechados é o exemplo mais frequente de segregação social voluntária no espaço urbano.

A segregação socioespacial é também denominada de segregação residencial da sociedade, principalmente por meio da diferenciação econômica: as maneiras como as classes se distribuem no espaço urbano dependem do acúmulo de capital individual que cada um consegue ter.

Relação entre a exclusão social e a segregação socioespacial: as pessoas excluídas socialmente tendem a se segregar em bairros periféricos ou em locais ambientalmente vulneráveis.

•      Morar num bairro periférico de baixa renda hoje significa muito mais do que apenas ser segregado, significa também ser excluído, ter oportunidades desiguais em nível social, econômico, educacional, renda, cultural.

•      O morador de um bairro periférico pobre tem condições mínimas de melhorar socialmente ou economicamente.

A segregação socioespacial destaca:

•      condições precárias de moradia (favelas, cortiços e loteamentos irregulares) e

•      condomínios fechados e de moradias de alto luxo em determinadas áreas habitadas por pessoas com alto poder aquisitivo, principalmente nas cidades médias e grandes brasileiras.

Favelas: o que distingue a moradia em favela de outros locais de residência é, sobretudo, a natureza da ocupação. São domicílios geralmente construídos em locais de ocupação ilegal do solo (terrenos de propriedade pública ou privada), dispostos de forma desordenada e densa, carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais e realizados sem qualquer preservação dos ecossistemas existentes. 

Geralmente, estão dispostos em áreas ambientalmente vulneráveis: encostas íngremes de morros, áreas insalubres, alagadas ou sujeitas a desmoronamentos.

Condomínios fechados são espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer ou trabalho.

A proliferação desses “enclaves fortificados” vem criando um novo modelo de segregação espacial e transformando a qualidade da vida pública. Reproduzem uma cultura segregacionista e excludente das elites econômicas em relação a outros grupos sociais menos abastados (principalmente motivada pelos altos índices de violência urbana). As consequências desse processo para a cidade e para o território urbano é a fragmentação, reproduzindo no espaço urbano a desigualdade social existente.

Movimentos sociais

São as expressões da organização da sociedade civil. Agem de forma coletiva como resistência à exclusão e luta pela inclusão social. É nas ações destes que se apresentam as demandas sociais que determinada classe social ou grupo social enfrenta.

Os movimentos materializam-se em atividades de mobilização, ações reivindicatórias e/ou judiciais, manifestações públicas, como passeatas e protestos, ocupações e outras, provocando uma mobilização social, despertando uma sensibilização na consciência dos demais indivíduos.

•      “ao realizar essas ações, [os movimentos sociais] projetam em seus participantes sentimentos de pertencimento social. Aqueles que eram excluídos passam a se sentir incluídos em algum tipo de ação de um grupo ativo” (GOHN. Movimentos sociais na contemporaneidade. RBE, 2011, p. 336).

•      Para André Frank e Marta Fuentes, os Movimentos Sociais se baseiam “num sentimento de moralidade e (in)justiça e num poder social baseado na mobilização social contra as privações (exclusões) e pela sobrevivência e identidade” (FRANK  e FUENTES. Dez teses acerca dos movimentos sociais. São Paulo : Lua Nova,1989).

•      É com uma vigorosa capacidade de mobilização que “[...] os sindicatos, as ONGs, e os diversos movimentos de luta conquistaram importantes direitos de cidadania ao longo da história brasileira” (LAMBERTUCCI. Experiências nacionais de participação social. São Paulo ; Cortez, 2009.

Distinção entre movimento social e protesto

Uma ação esporádica de protesto, ainda que mobilize um grande número de manifestantes, pode ter em seu coletivo representantes de movimentos sociais e populares mas não caracterizam um movimento social como tal.

Protesto e mobilização podem ser frutos da articulação de movimentos sociais, ONG’s, tanto quanto podem incluir cidadãos comuns que não estão necessariamente ligados a movimentos organizados como tais.

Movimento social possui liderança, base, demanda, opositores e antagonistas, conflitos sociais, um projeto sociopolítico, entre outros.

Em sentido amplo, os movimentos sociais desenvolvem-se em torno de uma identificação de sujeitos coletivos que possuem adversários e opositores, em torno de um projeto social.

Exemplos de movimentos sociais nacionais

Movimento Negro e Movimento Indígena: unem-se pela força de uma identidade étnica (negra ou índia) e combatem o racismo e a expropriação, tendo como projeto de luta o reconhecimento de sua identidade, suas tradições, valores e até mesmo de manutenção de um território.

Movimentos sociais urbanos

Os movimentos sociais urbanos são aqueles que contêm uma problemática urbana relacionada ao uso, distribuição e apropriação do espaço urbano. Portanto, são movimentos sociais urbanos as manifestações que dizem respeito à habitação, ao uso do solo e aos serviços e equipamentos coletivos de consumo, como implantação ou melhoria dos serviços públicos (p.e., transporte público de qualidade), saúde ou educação.

O que são ONGs?

As organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover uma causa política. Essa causa pode ser virtualmente de qualquer tipo: direitos humanos, direitos animais, direitos indígenas, gênero, luta contra o racismo, meio ambiente, questões urbanas, imigrantes, entre muitos outros.

Essas organizações são parte do terceiro setor, grupo que abarca todas as entidades sem fins lucrativos (mesmo aquelas cujo fim não seja uma causa política).

São exemplos de outras entidades do terceiro setor as associações de classe e organizações religiosas, que não são ONGs.

Conselhos gestores de políticas públicas

São espaços públicos que fazem parte da gestão pública, sendo permanentes. Embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são subordinados a ele. Isto é, são autônomos nas suas decisões.

São constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado, não pertencendo a nenhum desses segmentos. Tanto os representantes da sociedade civil quanto do Estado são corresponsáveis pelas decisões tomadas. São criados por meio de leis e seus regimentos ou regulamentos são definidos pelos conselheiros.

Existem nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Tratam de temas ou direitos específicos e se constituem enquanto instâncias de decisões políticas e não de atendimento.

Material extraído e modificado de:

MEDEIROS, A. Movimentos sociais. Obtido em: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/movimentos-sociais/.

NEGRI, Sílvio Moisés. Segregação Sócio-Espacial: alguns conceitos e análises. Coletâneas do Nosso Tempo, Ano VII – v. 8, p. 129-153, n º 8, 2008.