GABARITO DA ATIVIDADE 10 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PRÁTICA DA GESTÃO URBANA

Educação Ambiental na prática da gestão urbana

Texto extraído e modificado de:  FERREIRA, Antonio Elias Firmino. A importância da educação ambiental para a prática da gestão urbana. Obtido em: https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.109/49

Em especial, nos tempos atuais, em que o crescimento urbano chega a forçar o aumento dos impactos ambientais e a população adota uma postura apática com relação aos cuidados com o ambiente citadino, se faz necessário o uso de um instrumento considerado primordial para a mudança comportamental que o tempo exige: a educação ambiental, uma reivindicação legítima e um processo contínuo de aprendizagem de conhecimentos para o exercício da cidadania.

Os problemas são bem conhecidos: falta de saneamento básico, poluição sonora, do ar, da água e visual, crescimento urbano desordenado (acarretando a ocupação de áreas de risco e/ou de proteção ambiental e o abandono de áreas construídas), superpopulação, chuva ácida, efeito estufa etc. “A biodiversidade (...), o lixo urbano, o lixo hospitalar, o lixo químico e o caso insolúvel do lixo radioativo são grandes preocupações dos novos ambientalistas.”

O respeito à diversidade da natureza e a responsabilidade de conservar essa diversidade definem o desenvolvimento sustentável como um ideal ético. A partir da ética do respeito à diversidade do fluxo da natureza, emana o respeito à diversidade de culturas e de sustentação da vida, base não apenas da sustentabilidade, mas também da igualdade e justiça.

Entende-se que a educação ambiental é um ponto primordial para uma efetiva participação populacional nos processos de planejamento e gestão urbana. Mas é necessário buscar primeiramente uma definição para o termo.

Num primeiro momento, Educação Ambiental dizia respeito à formação dos cidadãos em torno do ambiente biofísico e os seus respectivos problemas, embora mantendo um ponto de vista antropocêntrico e desconsiderando as relações entre o homem e o meio ambiente:

"oferecer condições favoráveis a um ambiente, para que possa desenvolver os seus recursos e as suas habilidades, a fim de poderem se confrontar às questões promovidas pelo próprio homem, no tocante ao desrespeito com o Meio Ambiente."

Com o ECO-92, Santos e Xavier dizem que a visão de Educação Ambiental ganhou uma nova dimensão – mais do que a socialização e a reivindicação de direitos, mas a de um ato político, onde a natureza deixou de ser  fornecedora de recursos naturais para adquirir um caráter ideológico, que deve ser vista sob uma nova ótica, conforme nos diz Cassino:

"A EA deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar. (...) A EA deve tratar das questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados com o desenvolvimento e o meio ambiente, tais como população, saúde, direitos humanos, democracia, fome degradação da fauna e da flora, devem ser abordados dessa maneira."

Para se entender mais a real importância da educação ambiental no Brasil, é necessário também entender um pouco sobre os processos de expansão urbana.

Flávio Villaça explica que o processo de crescimento urbano em países subdesenvolvidos ou “em desenvolvimento” se dá por duas frentes: 1) a frente abastada (chamemos assim), que usa de seu poder e influência para determinar onde irá morar e trabalhar (os fatores determinantes para suas decisões variam de região para região); e 2) a frente carente (ponhamos desta maneira), que se estabelece em locais próximos à oportunidade de trabalho e cujos custos de moradia sejam compatíveis com seu rendimento. Ambas as ‘frentes’ entram frequentemente em conflito e os resultados físicos deste antagonismo de classes são a ocupação indiscriminada de espaços que deveriam ser preservados, ou de locais de risco pela frente carente; e o abandono de áreas construídas pela frente abastada, deixando-as em desuso.

Este tipo de configuração do espaço, embora orgânico, é “tóxico” para todos os envolvidos, por ameaçar o meio ambiente – tanto o natural, quanto o citadino – com as ações (conscientes ou não) de seus habitantes.

A educação ambiental é defendida por Ruano como atividade primeira e primordial no processo de uma gestão participativa. É através da informação que a população terá base para também participar ativamente, pois terá consciência de que também é parte da cidade e deve zelar por ela, ao invés de adotar uma atitude apática e simplesmente esperar que tudo mude.

O processo para se chegar à sustentabilidade enfrenta uma série de práticas sociais, que Jacobi chama de “paradigma da ‘sociedade de risco’”. Para que haja mudanças comportamentais, é necessário que se multipliquem as práticas sociais de acesso à informação e à educação ambiental, em especial; além de aumentar o poder e o alcance das iniciativas que buscam a transparência na administração dos problemas ambientais urbanos e sua divulgação para a sociedade.

As formas de mídia (impressa, audiovisual e/ou cibernética) devem servir como ponte para a troca de informações entre todos os atores. Os atores da sociedade civil devem desencadear o debate, denunciar os perigos, cobrar estudos aprofundados dos especialistas e dos atores econômicos e cobrar soluções dos políticos. Os políticos, especialistas e atores econômicos, por sua vez, têm o dever de utilizar as mídias para informar uns aos outros, comunicar-se, enviar alertas e/ou prestar contas de suas ações para o público.

Trata-se de promover o crescimento da consciência ambiental, expandindo a possibilidade de a população participar em um nível mais alto no processo decisório, como uma forma de fortalecer sua corresponsabilidade na fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental.

Entretanto, Alves pontua que a classe dominante (a que chamamos frente abastada, anteriormente) pode se utilizar da superestrutura para manter sua força sobre o sistema de forças de trabalho, submetendo a frente carente a uma “idiotização (...) com a cara de ‘educação’, com o rótulo de ‘cidadania’, com o cheiro de ‘futuro’...” como base para a modernização da sociedade, forçando um novo jogo de submissão.

A sociedade, neste momento, deve estar mobilizada para adquirir um caráter mais inquisitório e propositivo, uma vez que é sua função questionar os governos, e tal cobrança deve ser feita com bases concretas de argumentação no tratante às políticas relativas ao binômio sustentabilidade e desenvolvimento socioeconômico.

"Para tanto é importante o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias, a redistribuição de recursos mediante parcerias para participar crescentemente dos espaços públicos de decisão e para a construção de instituições pautadas por uma lógica de sustentabilidade. Nessa direção, a educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para transformar as formas de participação, inclusive pelos setores menos mobilizados.

Cidadania deve ser entendida como a certeza do cumprimento de seus deveres e da validade dos direitos de todos os habitantes de determinado local – conforme aponta Nuno Andrade Santos, como forma de satisfazer as necessidades básicas de natureza cultural, econômica e social de acordo com a própria avaliação qualitativa das condições de exercício da ‘vida urbana’.

Nos tempos atuais, a informação é preciosa para que a cidadania, através de uma educação ambiental consistente, se faça e possa contribuir para a melhoria ecológica das cidades. Através das notícias veiculadas em jornais e revistas, da internet, rádio e televisão, as pessoas ganham ânimo e a base para defender a qualidade de vida e modificar o crescente quadro de degradação.

Casos como o da cidade de Curitiba são importantes para ilustrar esta prática – indo até na contra-mão da experiência de outras prefeituras, cuja atitude com relação aos problemas socioambientais era de relativa distância e pouca participação, deixando o trabalho a cargo de ONGs. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba–IPPUC mostra as medidas políticas do município com relação à educação ambiental – “as medidas de conservação da natureza e a participação social fomentaram a formação do planejamento ecológico (...), garantindo a qualidade de vida.”

Um programa praticado pela prefeitura é a campanha “lixo que não é lixo – lixo que é riqueza”, em que a população pode trocar lixo reciclável por tickets dados pela Prefeitura; e que podem valer bônus como passagens de ônibus, alimentos, brinquedos, livros, roupas, ingressos para eventos culturais etc. “Tal campanha foi uma forma encontrada pelo município de englobar os habitantes mais carentes – principalmente os habitantes de favelas – no espírito eco-empreendedor que tomou conta da cidade a partir da década de 1950.” (49)

Não apenas a população carente foi afetada pela campanha. Também os síndicos e zeladores de prédios residenciais são estimulados a fazer a coleta seletiva em seus condomínios.

Com o apoio e adesão populacional, a campanha se estendeu às escolas, dando-se prêmios às turmas que recolhem a maior quantidade de material reciclável, além de as noções de ecologia, cidadania e ética serem ensinadas aos estudantes desde a pré-escola.

Os efeitos do programa são sentidos tanto no ambiente urbano de Curitiba – ruas limpas e bem cuidadas, além da redução no nível de detritos despejados nos rios – como na realidade ambiental – com a preservação de árvores que seriam desmatadas para a fabricação de papel, por exemplo – e na autoestima populacional – com acesso a bens básicos e a eventos culturais..

Obviamente, o exemplo aqui mostrado não é perfeito. Curitiba, mesmo sendo um exemplo mundial de urbanismo, é apontada por Marcelo Souza como uma cidade longe de ter uma gestão participativa.

Ainda assim, consegue mostrar que, mesmo seguindo métodos diferentes e indiretos, a população, ao perceber que simples mudanças de olhar e de atitude podem transformar o ambiente ao seu redor – sendo educados ambientalmente –, adquire a consciência de sua cidadania e passa a exercê-la, exibindo em seu semblante o orgulho do seu lugar.

O maior problema enfrentado pelo movimento ambientalista, hoje em dia, é a apatia populacional – que Gilberto Dimenstein chama de analfabetismo urbano. Deste modo, a sociedade acaba por “deixar passar” muitos dos despautérios cometidos por políticos incompetentes, empresas inescrupulosas etc., mesmo com indignação.

Para sair do estado letárgico e exercer apropriadamente a cidadania, é necessário possuir a informação correta, e neste ponto se faz necessária a Educação Ambiental.

"A dimensão ambiental configura-se crescentemente como uma questão que envolve um conjunto de atores do universo educativo, potencializando o engajamento dos diversos sistemas de conhecimento, a capacitação de profissionais e a comunidade universitária numa perspectiva interdisciplinar."

Consciente dos impactos de seus atos, a população pode reeducar suas ações e passar a pressionar e fiscalizar o poder público, cobrando de seus representantes as melhorias de que a cidade necessita, ajudando a preservar as áreas ambientais e também ganha a força necessária para se fazer presente e ouvida nas discussões de planejamento e gestão urbana. Como complementa Santos, “a Democracia fomenta a participação social.”

Marcelo Souza alerta para as dificuldades de se estabelecer a participação popular no planejamento e na gestão das cidades, em especial das cidades cuja situação de fragmentação seja palco para a geração de novos problemas, como o tráfico de drogas nas favelas e os impasses resultantes da dominação da população favelada pelos chefes das “bocas”. Mas o próprio Souza incentiva a iniciativa, encarando-a como o grande desafio que realmente é: “um ‘efeito de demonstração’ de intervenções bem-sucedidas (...) pode pressionar no sentido de um clima crescentemente desfavorável para os traficantes naqueles locais onde a participação e as suas consequências positivas se virem bloqueadas.”

Finalizando, o relatório do UNFPA [1]faz um último apelo:

"As decisões tomadas hoje nas cidades do mundo em desenvolvimento darão forma não somente a seus destinos, mas ao futuro social e ambiental da humanidade. O milênio urbano que se aproxima poderia tornar a pobreza, a desigualdade e a degradação ambiental mais manejáveis, ou poderia piorá-los exponencialmente. Sob essa luz, os esforços para se abordar os desafios e oportunidades apresentados pela transição urbana devem ser permeados por um sentido de grande urgência."

sobre o autorArquiteto e Urbanista formado pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL, membro do Escritório-Modelo de Causas Sociais em Arquitetura e Urbanismo.

ATIVIDADE

Nota: As respostas são apenas orientativas para fins de avaliação.

1. Por que desenvolvimento sustentável pode ser considerado como um ideal ético?

“A ética é centrada na sociedade e no comportamento humano e esse conceito constitui a base de uma sociedade próspera. Sendo assim, o desenvolvimento sustentável é considerado um ideal ético, pois a prática do mesmo é capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.” (Resposta da Larissa de Souza)

2. Distinga visão da educação ambiental do momento atual daquela que era considerada antes da ECO-92.

A visão da educação ambiental antes da ECO-92 era antropocêntrico e desconsiderava a relação entre o homem e a natureza, sendo essa vista apenas como fornecedora de recursos e o homem o consumidor. A partir da ECO-92, a relação homem-natureza passou a ser determinante e vista de uma maneira holística, isto é, integral, global e sistêmica, abordando suas causas e consequência em seu contexto histórico e social. Questões como direitos humanos, saúde, fome e democracia passaram a ser tratados no mesmo contexto da degradação da flora e da fauna.

3.  Explique o conflito resultante do antagonismo de classe no processo de crescimento urbano nos países subdesenvolvidos.

Os países subdesenvolvidos são os que apresentam os maiores contrastes de riqueza e pobreza e, por consequência, as maiores divergências de interesse entre ricos e pobres. Daí, resultam conflitos em torno da questão ambiental, porque os pobres são excluídos dos processos decisórios que afetam o meio ambiente. No processo urbanístico, os investimentos públicos privilegiam as áreas ocupadas pelas classes mais abastadas, enquanto a maioria pobre não tem alternativas que não sejam a ocupação de áreas degradadas ou de risco e carentes de serviços públicos; as classes mais abastadas podem escolher onde morar e as vezes se isolam em bairros de luxo, deixando as áreas centrais em abandono.

4. Conceitue cidadania e explique a sua importância na gestão urbana.

A expressão cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade. Sua importância na gestão urbana é que o cidadão no exercício de sua cidadania tem o podem de intervir no processo do desenvolvimento urbano e no usufruto de seus espaços. A lei brasileira que regula o processo urbanístico é o Estatuto da Cidade, o qual estabelece que a gestão urbana deve ser participativa, envolvendo a discussão e o estabelecimento de ações a partir dos cidadãos.

5. Considere as opiniões do autor no texto para explicar a importância da educação ambiental na gestão urbana.

Segundo o autor, falta educação ambiental à população brasileira, de um modo geral. Além disso, existe uma apatia populacional, isto é, a população brasileira não se interessa em participar da gestão urbana devido ao seu “analfabetismo urbano”. Para romper essa apatia e fazer que a gestão urbana seja realmente participativa, como preconiza a lei, é preciso educar a população. Daí a importância da educação ambiental.

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[1] UNFPA – United Nations Population Fund, ou Fundo de População das Nações Unidas, é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo responsável por contribuir com os países para garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o exercício do direito à maternidade segura.