DIREITO À CIDADE

O direito à cidade é uma ideia e slogan que foi primeiramente proposto por Henri Lefebvre em seu livro de 1968 Le Droit à la ville. Lefebvre resume as ideias como uma "demanda...[por] um acesso renovado e transformado à vida urbana".

Leszek Kolakowski e Henri Lefebvre em 1971. Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

David Harvey descreveu-o desta forma:

O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual para acessar os recursos urbanos: é o direito de mudar a si mesmos por mudar a cidade. É, sobretudo, um direito coletivo, ao invés de individual, pois esta transformação inevitavelmente depende do exercício de um poder coletivo para dar nova forma ao processo de urbanização. O direito a fazer e refazer nossas cidades e nós mesmos é, como quero argumentar, um dos mais preciosos, e ainda assim mais negligenciados, de nossos direitos humanos.

Lefebvre definiu a cidade como a “projeção da sociedade sobre o terreno”. Para ele, as consequências da urbanização em muito superavam as da industrialização, e as cidades passaram a ser produzidas enquanto mercadorias.

O resultado, segundo o autor, era a alienação, a qual Lefebvre chamava miséria urbana. O trabalhador periférico que enfrentava longas horas de transporte público, trabalhava e voltava a enfrentar as mesmas horas no retorno para casa era vítima, em sua concepção, de um espaço regulado, uma demarcação de vida com pouca possibilidade para o encontro e para o lazer.

Assim, o direito à cidade surgiu como um conceito contrário à alienação provocada pelos imperativos de uma urbanização desenfreada e regulatória. Lefebvre lançava críticas e desafios aos gestores públicos e aos urbanistas, incentivando-os a pensar na cidade como um lugar de encontro, reunião e simultaneidade, onde o valor da cidade é o de uso, e não de troca.

No âmbito da legislação internacional, o direito à cidade se concretiza como parte dos direitos humanos, com destaque para a Carta Mundial pelo Direito à Cidade, firmada no Fórum Social das Américas (Quito, 2004), no Fórum Mundial Urbano (Barcelona, 2004) e no V Fórum Social Mundial (Porto Alegre, 2005) e que define o direito à cidade como “um direito coletivo de todas as pessoas que moram na cidade, a seu usufruto equitativo dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social”.

“Cidade é um espaço público, onde você se locomove, mora, estuda, trabalha e cria raízes. As pessoas têm dificuldade de entender: como assim, direito à cidade, a cidade não é pública? É, mas não em sua totalidade”.

Um número de movimentos populares, como o movimento de moradores de barracos Abahlali Mjondolo na África do Sul, a Right to the City Alliance nos Estados Unidos da América, Recht auf Stadt, uma rede de squatters, inquilinos e artistas em Hamburgo, e vários movimentos na Ásia e América Latina incorporaram a ideia do direito à cidade em suas lutas.

No Brasil o Estatuto da Cidade (2001) escreveu o Direito à Cidade na lei federal. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade, e assegura o “uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.

Embora não com o mesmo nome, o direito à cidade se manifesta na Constituição de 1988. Os artigos 182 e 183 garantem a função social da propriedade urbana e o usucapião.

Militares bloqueiam entrada de favela no Rio de Janeiro

O Direito à Cidade vem sendo discutido no Brasil por diversas organizações, instituições e movimentos sociais, por meio da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, da qual fazem parte a Rede Nossa São Paulo, o Movimento Nossa Brasília, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Nossa Ilhéus e outros. Essas instituições entendem que as cidades, para serem vivas e democráticas, precisam oferecer mobilidade urbana de qualidade para seus cidadãos e cidadãs, e também incentivá-las a ocupar os espaços públicos, trocando ideias e experiências de como construir uma cidade mais justa, democrática e cidadã, promovendo o debate sobre temas diversos como sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária de resíduos sólidos.

Em vista das desigualdades e vulnerabilidades do território brasileiro, começou a nascer no País a disputa por um imaginário de direito à cidade, articulada aos direitos de moradia, transporte, cultura e moradia.

“Direito à cidade passou a ser um nome para dizer que queremos políticas de acesso a equipamentos básicos urbanos”, explica Tavolari. “Direito à cidade é uma expressão muito importante também no sentido de que gera identificação: quando mencionada em reivindicações de esfera pública, as pessoas sentem que pertencem à cidade”.

O Estatuto da Cidade

Em 10 de julho de 2001, foi aprovado o Estatuto da Cidade, que estabelece as bases para um modelo democrático de cidade e as normas de uso da propriedade em benefício do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos. Seu objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Diretrizes/Princípios do Estatuto da Cidade

•         I - Garantia do direito às cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

•         II - Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

•         III - Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social

•         IV - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2º desta Lei.(Art. 39. Lei 10257/01)

•         VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

• a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
• a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
• o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
• a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
• a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
• a deterioração das áreas urbanizadas;
• a poluição e a degradação ambiental;

•         IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Estatuto da Cidade - Instrumentos de política urbana

•         De planejamento nacional e regional (Art. 4º, I, II)

•         De planejamento municipal (Art. 4º, III) (Plano Diretor)

•         Tributários e financeiros (Art. 4º, IV)

•         imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

•         Contribuição de melhoria

•         Incentivos e benefícios fiscais e financeiros

•         Jurídicos e políticos (Art. 4º, V).

•         Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) (Art. 4º, VI).

A diversidade da cidade

Embora exista, nos últimos anos, um alargamento na concepção da importância do direito à cidade, esse debate às vezes ignora que dentro de uma malha urbana se desenvolvem diferentes tipos de territórios, com mais ou menos acesso à direitos.

Parte desse debate envolve, em primeiro lugar, o desigual acesso à cidade que os sujeitos oprimidos experimentam no seu cotidiano. Ou seja, a mera constatação de que as opressões não ocorrem somente no espaço privado, mas também no espaço público traz à tona a questão de como a cidade é espaço privilegiado para que as opressões se reproduzam. É nesse sentido que há grande convergência da pauta dos movimentos sociais de combate às opressões com a luta por uma cidade mais acessível e justa.

Do contrário, sem esse encontro, fica muito limitada a capacidade de analisar, por exemplo, os motivos que levam um transporte público precário a representar especial fardo às mulheres, principalmente as negras das periferias das cidades, ou ainda fica reduzido o debate sobre o que implica ser LGBT em diferentes bairros da cidade.

As cidades, para serem vivas e democráticas, precisam oferecer mobilidade urbana de qualidade para seus cidadãos e cidadãs, e também incentivá-las a ocupar os espaços públicos, trocando ideias e experiências de como construir uma cidade mais justa, promovendo o debate sobre temas diversos como sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária de resíduos sólidos.

A arquiteta Joice Berth interliga a efetivação do direito à cidade à participação social. “Direito à cidade é falar de política, senão dentro das instituições, na montagem de grupos de discussão e na ocupação de espaços públicos”. Ela complementa que é também dever da população fiscalizar as políticas públicas em trâmite no poder legislativo.

A gritante desigualdade brasileira se materializa em uma malha urbana fragmentada. Enquanto o centro concentra maiores oportunidades de trabalho e habitação para população com maior poder aquisitivo, além de uma abundância de equipamentos de cultura, as regiões periféricas sofrem de um parco planejamento urbano, poucos pontos culturais e uma população de baixa renda aviltada de direitos básicos.

“Os urbanistas precisam ter uma consciência social, racial e de gênero bem desenhada para poder realizar um planejamento urbano”, diz a arquiteta Joice Berth. Pensar o direito à cidade implica então compreender que, para que ele se efetive, as políticas públicas precisam considerar os trajetos percorridos pelas diferentes populações e realidades brasileiras, entendendo seu papel fundamental na diminuição da desigualdade nos âmbitos raciais, de gênero e de condição social.

Texto extraído e modificado de:

CIDADES EDUCADORAS. Direito à cidade. Obtido em: https://cidadeseducadoras.org.br/glossario/direito-a-cidade/. Acesso em 30/05/2019.

CERQUEIRA, Jéssica Tavares; MARQUES, Helena Duarte e ZINET, Lucas Campos. Direito à cidade e grupos oprimidos: de quem são as ruas? Obtido em: http://www.justificando.com/2017/12/05/direito-cidade-e-grupos-oprimidos-de-quem-sao-as-ruas/. Acesso em: 30/05/2019.

WIKIPEDIA. Direito à cidade. Obtido em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_%C3%A0_cidade. Acesso em: 30/05/2019.

ATIVIDADE 11 - O URBANISMO NA CIDADE INDUSTRIAL

No período de 1800 a 1914, a população europeia passa de 180 milhões para 460 milhões de pessoas, sem acrescentar aí um contingente de outros 100 milhões, que emigraram para as Américas. Com o volume populacional triplicado, ocorre a concentração da população em aglomerações a serviço das indústrias - é o fenômeno da urbanização criando novas cidades e transformando por completo as já existentes. Tal fenômeno traz em consequência, uma realidade que merece ser estudada. Afinal os problemas urbanos são de tal monta que surgem propostas e justificativas para projetos e ações procurando resolvê-los.

Foi na Inglaterra, origem da grande indústria, que a miséria dos guetos de trabalhadores sensibilizou e revoltou algumas parcelas da sociedade, fazendo multiplicar, por volta de 1816, as reações contra o que se denominava: "a cidade monstruosa".

O urbanismo é então a disciplina que procura entender e solucionar os problemas urbanos. O termo urbanismo é relativamente recente, e segundo G. Bardet este termo surgiu pela primeira vez em 1910. No entanto, conforme BENEVOLO (1971) pode-se dizer que o urbanismo moderno nasceu até mesmo antes de se utilizar este termo, isto é, entre 1830 e 1850.

A cidade industrial neste período é caracterizada pelo congestionamento e pela insalubridade; sem um sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário e sem coleta de lixo atendendo à população de operários, surgem epidemias difíceis de serem controladas, além de doenças que prejudicam a população como um todo.

Esta cidade é construída pela iniciativa privada, buscando o máximo lucro e aproveitamento, sem nenhum controle. Surge então a necessidade de uma ação pública, ordenando e propondo soluções que até o momento eram implementadas apenas pelo setor privado, com objetivos individuais, de curto prazo e em escala reduzida.

É desta época o urbanismo sanitarista, com preocupação básica de melhorar as condições de salubridade nas cidades, coordenando a iniciativa privada, com objetivos públicos e gerais. Em Londres observa-se um grave problema de poluição no Tâmisa; a captação de água se faz no mesmo rio aonde são despejados os esgotos, sendo este fato uma causa permanente de epidemias. Para controlar e evitar os graves problemas de saúde pública observados, em 1848 é aprovada a primeira lei sanitária, a Public Health Act. Esta lei é a precursora dos Códigos Sanitários brasileiros.

Esta legislação é a base de todas as demais que procuram atuar no espaço urbano garantindo condições de salubridade: abastecimento de água e controle de sua potabilidade, canalização de esgotos, drenagem de áreas inundáveis, abertura de vias e vielas sanitárias. Com preocupações sanitárias foram reurbanizadas várias cidades industriais inglesas: Londres, Manchester, Liverpool, Birmingham, Leeds.

As leis sanitárias evoluíram para uma legislação especificamente de natureza urbanística, definindo as densidades, critérios para a implantação de loteamentos, distância entre edificações, seus gabaritos de altura, e até a característica de cada edificação, isto é, espaços, aberturas e materiais a serem empregados. Os regulamentos urbanísticos atualmente existentes, as leis de zoneamento, uso e ocupação do solo e os códigos de edificações, tem como origem esta preocupação sanitarista de se criar um ambiente salubre e adequado.

Nos Estados Unidos, observa-se no início do século XIX um grande crescimento industrial, que impulsiona o desenvolvimento urbano. Nesta época, New York que conta com 100 000 habitantes, concentrados na ilha de Manhattan, cresce de forma desordenada. Para organizar este crescimento urbano, uma Comissão estuda por 4 anos um projeto de urbanização quem vem a ser proposto e implementado em 1811.

Este plano recorta a ilha de Manhattan com uma malha uniforme de vias ortogonais: 12 "avenues" no sentido longitudinal, com quase 20 quilômetros de comprimento, e 155 "streets" perpendiculares a elas, com 5 quilômetros. Um imenso parque, o Central Park, é construído em 1858. Até hoje este é o grande exemplo do urbanismo americano, cartesiano e racional, rígido em sua concepção viária, mas que admite flexibilidade nas construções dos edifícios em seus quarteirões.

Na França as preocupações urbanas foram de outra natureza. Ali se implantou o que se pode conhecer como o urbanismo estético-viário. O grande mentor desta tendência é o barão Haussman que foi prefeito do Sena, em Paris, no período de 1853 a 1870. Neste período renovou o aspecto de Paris, com a abertura de grandes espaços urbanos e avenidas, modificando os velhos quarteirões ainda medievais. Na prática, sobrepõe à cidade existente, uma nova rede de avenidas, com edificações de caráter monumental, sede dos poderes governamentais e civis mais importantes.

Na então periferia implanta as avenidas de circunvalação e transforma os Bois de Bologne e de Vincennes em espaços públicos urbanos. A ‘Étoile’ (estrela) de avenidas tendo ao centro o Arco do Triunfo, junto com a avenida dos Champs Elysées é a maior expressão de Haussman. Este urbanismo estético-viário, "nascido ao tempo das carruagens e dos bondes puxados a burro, no final do século XIX, será, na primeira metade do século XX, extremamente funcional para o surgimento e a implantação plena das cidades contemporâneas, dos veículos automotores: o bonde elétrico, os ônibus, os caminhões e os próprios automóveis”. (CAMPOS FILHO, 1989)

Haussman influenciou várias outras cidades na França, nas colônias francesas e na Europa tais como Torino, Viena, Bruxelas.

O grande desenvolvimento das cidades e das formas de vida urbana é um dos fenômenos que melhor caracteriza nossa civilização contemporânea. A cidade não é um feito recente: é resultante de um processo histórico. Ao longo deste século e do passado observa-se um aumento vertiginoso da migração da população rural para as cidades. Tal fato tem modificado a distribuição da população mundial.

Uma das grandes marcas dos séculos XX e XXI é o formidável crescimento dos grandes centros urbanos, que não se verificava anteriormente porque o avanço demográfico geral era muito mais lento e porque esse excedente demográfico não era absorvido desproporcionadamente pelas grandes cidades. Contudo, nas últimas décadas, o ritmo de crescimento das cidades está sendo muito superior ao das possibilidades de previsão das autoridades públicas, a sua capacidade de assimilar os problemas e geralmente dos recursos disponíveis para proceder às reformas de grande vulto que se fazem necessárias para criar novas estruturas eficazes.

Uma parte da população que chega às cidades é forçada a se distribuir nos locais mais miseráveis e abandonados, invadindo propriedades alheias ou zonas com condições urbanas inadequadas. Isto deu lugar aos chamados bidonvilles das cidades francesas ou argelinas, as chabolas (barracas de madeira) ou chabolismo espanhol, as famosas favelas brasileiras, os ranchos venezuelanos, etc. Não há cidade em processo de crescimento agressivo que não sofra destas manifestações patológicas. 

As reflexões incidentes sobre a situação habitacional nos grandes centros urbanos mostram que as soluções mais significativas encontradas pela população pauperizada para resolver seu problema imediato de falta de um "teto" podem ser caracterizadas de acordo com os diferentes tipos de moradia atualmente existentes, tais como os cortiços, as casas precárias de periferia, os barracos de favelas e os sem-tetos.

Localizadas em sua maioria em ambientes degradados, clandestinos e sem infraestrutura, essas moradias constituem assentamentos periurbanos que distinguem um processo diferenciado de produção de cidades, com características próprias de constituição, crescimento e mudança com o decorrer do tempo.

Esses assentamentos periurbanos são para alguns o lugar de onde começam a subir socialmente, enquanto para outros será o último degrau de uma dolorosa descida na escala social.

Os organismos oficiais, planificadores e urbanistas são lentos nas previsões e ainda mais nas realizações. Enquanto delimitam as zonas convenientes e planificam na sua base, preparando soluções para o crescimento, a realidade, com os imperativos violentos, rompe pelos lugares mais imprevistos e incongruentes; e quando as autoridades resolvem tê-los em conta, deparam com uma realidade ingrata e volumosa, que modifica os dados de um problema que se projetava abordar serenamente nos estiradores de desenhos. (...) A cidade vai-se transformando com um crescimento que nem é ordenado por via técnica, nem pausado e orgânico por via natural”. Por conseguinte, esse crescimento urbano produz tanto problemas nos núcleos centrais, quanto nas periferias das cidades que sofrem com a falta de acessos e de transporte coletivo. Toda ordenação espacial é questionável se não existir uma adequada acessibilidade, meios de transporte público eficazes e uma rede viária capaz e inteligentemente planejada para atender toda a demanda necessária.

A cidade moderna tem se deixado levar em demasia pelas prioridades definidas pelo tráfego. Para alguns, o tráfego é primordial e a sua solução deve orientar todas as outras soluções urbanas. Não faz sentido planificar com vista ao tráfego sem planificar ainda mais profundamente com vista a outras necessidades humanas.

Questiona-se qual o urbanismo adequado para esta cidade moderna, principalmente nas cidades dos países em desenvolvimento. O termo urbanismo é quase que empregado exclusivamente nas situações aonde irá se desenhar ou projetar uma nova cidade, a partir de um espaço desocupado e vazio. Esse fato não ocorre, especialmente nos países em desenvolvimento, onde se procura uma ação urbana sobre o existente, com recursos limitados e com todas as condicionantes de natureza social e política. Nessa direção, a ação urbana cada vez mais distancia-se do urbanismo clássico para aproximar-se de um entendimento da cidade enquanto um empreendimento.

A cidade enquanto empreendimento deverá satisfazer às necessidades individuais e coletivas dos vários setores de sua população; para tanto deve-se articular recursos humanos, financeiros, institucionais, políticos e naturais para sua produção, funcionamento e manutenção. A este processo dirigido para operar a cidade, dá-se o nome de gestão urbana.

A gestão urbana é portanto uma ação política, componente do governo da cidade, responsável pela elaboração de políticas públicas, pela sua concretização em programas e pela execução dos projetos.

Texto obtido e modificado de:

ABIKO, Alex Kenya; ALMEIDA, Marco Antonio Plácido e BARREIROS, Mário Antônio Ferreira. Urbanismo: história e desenvolvimento. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil, 1995.

ATIVIDADE AVALIATIVA

Nota: As respostas às questões são meramente orientativas.

- Conceitue urbanismo sanitarista, seu objetivo e sua influência.

É um tipo de intervenção urbanística, surgido no século XIX, caracterizado pela preocupação básica de melhorar as condições de salubridade nas cidades, eliminando as fontes de poluição, com o fim de controlar e evitar os graves problemas de saúde pública.  Sua influência se faz ainda hoje nas leis sanitárias de natureza urbanística, que definem os critérios de uso e ocupação do solo urbano, mas que também foram responsáveis por uma série de mudanças nos hábitos e na maneira de morar dos cidadãos, provocando reformas que marcaram para sempre a cultura da sociedade e a estrutura das cidades.

- Compare o urbanismo surgido na França e nos EUA no séc. XIX.

O urbanismo francês, exemplificado em Paris, tem preocupações acima de tudo estéticas, com abertura de uma rede viária radial e concêntrica, cujo centro é o Arco do Triunfo. A partir desse centro, foram abertos grandes espaços urbanos e avenidas, com edificações de caráter monumental, sede dos poderes governamentais e civis mais importantes, modificando os velhos quarteirões ainda medievais

O urbanismo americano, exemplificado na ilha de Manhatan, é um traçado de linhas retas e ortogonais, formando uma grade; portanto, em sua concepção é cartesiano, e racional, rígido em sua concepção viária, mas que admite flexibilidade nas construções dos edifícios em seus quarteirões.

- Na atualidade, como a população pobre e/ou miserável se adequa no espaço urbano? Como isto se reflete no urbanismo?

A população pobre e/ou miserável se adequa ao espaço urbano através de ocupações em terrenos pouco valorizados na periferia das cidades, nos morros, à beira de córregos e em áreas ambientalmente vulneráveis ou inadequadas para residências, muitas vezes em ocupações ilegais, ou em edifícios abandonados.

O planejamento urbano não consegue acompanhar os movimentos dessas massas populacionais em demanda por locais de moradia, que ocupam os lugares mais imprevistos e incompatíveis com o planejamento urbano;.  São assim criadas situações que ultrapassam a capacidade e viabilidade de um planejamento urbano adequado. Isto se dá porque as administrações públicas são lentas e ineficientes, e não se antecipam ao problemas gerados pela expansão urbana.

- Faça um texto de pelo menos 12 linhas comentando a seguinte afirmação do autor: “Não faz sentido planificar com vista ao tráfego sem planificar ainda mais profundamente com vista a outras necessidades humanas.“

O planejamento urbano nas cidades modernas tem se orientado por um tripé de sustentação: uso e ocupação do solo, sistema viário e sistema de transporte. Isto porque, na lógica da racionalidade, o tempo controla as pessoas, em sua vida agitada, e a prioridade deve então ser o seu deslocamento nas cidades cada vez mais congestionadas de veículos particulares. A solução logística do deslocamento deve orientar todas as outras. Porém, essa planificação urbana com vista ao tráfego sobrepõe uma série de outras necessidades humanas. A cidade não deveria ser um local onde as pessoas se deslocam para o trabalho e as compras, não deve ser o local privilegiado do fazer, mas do ser, o local do encontro, da reunião, das trocas e do lazer. Neste sentido, os planejamentos urbanos deveriam levar em conta os locais privilegiados para os encontros, as praças, os jardins, os bosques, os clubes, as áreas de atividades sociais etc.

ATIVIDADE 10 – A SOCIEDADE DE CONSUMO

A sociedade de consumo é um produto do qual o capitalismo contemporâneo assume responsabilidade sob a lógica de operação do capital. Para o desenvolvimento da atual sociedade burguesa é necessário submeter-se aos imperativos da economia capitalista, onde a imagem (representação imaterial do objeto), a partir da publicidade e o marketing[1], invadem a esfera da mercadoria e agrega outros valores ao produto – o valor subjetivista.

O Marketing é uma prática baseada em diferenças, e quanto maior elas forem tanto mais intensas serão as suas formas de incidência sobre a subjetividade do indivíduo. O marketing pós-moderno reconhece a diferença de cada mercadoria e de cada segmento da população, elaborando suas estratégias apropriadamente. Toda diferença é uma oportunidade.

As práticas de marketing e publicidade incidem sobre a esfera do consumo e transformam imagens em mercadorias. Assim, o busca-se a celebração do fetichismo e de simulacros na busca contínua pela novidade, pela satisfação, com o objetivo de eficiência, lucratividade e acumulação de capitais.

A partir da segunda metade do Século XX, nada (um objeto, um indivíduo, um grupo social) possui valor a não ser através de sua duplicata: a imagem publicitária que lhe atribui uma auréola. Esta imagem duplica não apenas a materialidade sensível do objeto, mas avança também sobre o imaginário. Ela traz uma pseudofelicidade, isto é, a satisfação ilusória do consumidor. A publicidade destinada a suscitar o consumo de bens torna-se assim o primeiro dos bens de consumo.

A imagem passa a atuar diretamente sobre os indivíduos, a serviço dos capitalistas, como consumidores, no sentido criar o novo, novos arquétipos ou símbolos que estes devem adotar. Sobre esse conjunto de informação que as pessoas passam a constituir as pseudonecessidades que levam a uma artificialização da vida. É, neste contexto, que a sociedade contemporânea constrói seus alicerces e se baseia em falsas ideias. A interpenetração das lógicas capitalistas, por meio das imagens fabricadas, na sociedade, se faz no cotidiano do sujeito e dá lugar ao consumo como norteador da vida. Este elemento esconde o mundo real da sociedade e a coloca sob um universo de certezas positivas que contaminam toda a coletividade sem distinção de classes.

Os indivíduos, desta sociedade, são anestesiados sobre um processo de personalização imposto pelas lógicas capitalistas. Definem-se por não adotar um único sistema de referência. Conflitam-se os mais íntimos desejos. E misturam às vontades de modo a praticarem um ritual antropofágico de subjetivação sobre os sentidos. O reconhecimento do sujeito como sujeito vem através do universo linguístico, o qual é criado pelo sistema capitalista.

Na “sociedade de consumo”, as relações pessoais são mediatizadas pelo sistema de signos, e fazem os indivíduos desejarem desprezar suas qualidades pessoais e sua idiossincrasia para se igualar aos outros e demonstrar adesão ao código socialmente construído.

Os consumidores, nesta sociedade, acabam por aceitar a proposta oferecida deste universo subjetivo de forma passiva, que os tornam compradores em potencial, e ajudam as empresas a definirem suas territorialidades, ou melhor, criam para as empresas suas territorialidades. Para manter esse objetivo as empresas lançam estratégias das mais diversas para garantir a persuasão ao espírito do sujeito.

O habitante do mundo capitalista contemporâneo é atravessado por todo uma rede de informação de aparência desejante, econômica, política, cultural, afetiva que o convida a experimentar a composição de todas elas, de algumas delas, de somente uma delas, de nenhuma delas, sob um movimento ágil e veloz de mudanças.

As sociedades contemporâneas são marcadas por um processo contínuo de aceleração onde os produtos se tornam rapidamente obsoletos. O capitalismo contemporâneo permite que as empresas levem ao sujeito da sociedade de consumo informações suscetíveis de atrapalhar, embaralhar e perturbar a opinião e assim possam vender as mercadorias.

Assim, a sociedade atual passa por um constante processo de abundância. Este processo contribui para que a pulsão, que controla nossos desejos, se limite ao campo do consumo. A sociedade não percebe que o mecanismo manipulado pelo capital esvazia de sentido as relações humanas e anestesia o sujeito frente à violência real da ordem social. 

Este texto foi extraído e modificado de:

COSTA, Pedro Henrique Ferreira y GODOY, Paulo Roberto Teixeira de. O capitalismo contemporâneo e as mudanças no mundo do consumo. Diez años de cambios en el Mundo, en la Geografía y en las Ciencias Sociales, 1999-2008. Actas del X Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Barcelona, 26-30 de mayo de 2008.<http://www.ub.es/geocrit/-xcol/330.htm>

ATIVIDADES

- Qual o papel do marketing na sociedade capitalista?

O papel do marketing é criar necessidades e desejos, isto é, transformar os indivíduos em consumidores de produtos, sejam materiais ou imateriais, assim alimentação a produção e possibilitando o acúmulo de riquezas dos detentores do capital.

- Caracterize a expressão sociedade capitalista.

Refere-se a uma sociedade baseada no direito à propriedade privada, que é predominante; na livre iniciativa dos negócios e com pouca intervenção do Estado na economia; na relação capital/trabalho, onde o capital está nas mãos de empresas privadas que contratam trabalhadores em troca de salário; no uso do capital com fins de lucro e acumulação de riquezas e na economia de livre mercado, em que os bens e serviços são distribuídos de acordo com a lei da oferta e demanda.

- Explique a afirmação do autor: “A sociedade não percebe que o mecanismo manipulado pelo capital esvazia de sentido as relações humanas e anestesia o sujeito frente à violência real da ordem social.”

Ao estimular desejos e criar necessidades ilusórias, o marketing confunde e perturba os indivíduos, manipulando os seus desejos em um processo de alienação. Transformados em consumidores de produtos e serviços muitas vezes supérfluos, esses indivíduos não percebem suas reais necessidades e as necessidades e problemas da sociedade em que vivem, tais como a pobreza e miséria de muitos, o desemprego, a degradação social e ambiental e a crescente desigualdade socioeconômica. O indivíduo passa alheio a essas situações e foca apenas o seu desejo de consumo, numa atitude individualista que degrada as relações humanas.

- O texto utiliza o prefixo pseudo para falar em necessidade e felicidade. Explique a intenção do autor.

O termo pseudo significa literalmente “mentira” ou “falsidade”. O autor se vale deste termo para afirmar que as necessidades criadas pelo marketing são falsas, não têm a ver com aquilo que o indivíduo realmente precisa, mas sim a desejar algo, deixando-o em estado de carência enquanto o consumidor não o adquire.

Da mesma forma, o marketing leva o indivíduo a acreditar que a felicidade está no consumo daquilo que se deseja; isto é, que a felicidade vem de fora, pode estar naquilo que se pode adquirir, e não em um estado interior de paz e harmonia. Assim, por exemplo, transforma-se Natal em presentes, Dia das Mães em presentes, e qualquer dia só pode ser celebrado com mercadorias. Indivíduos infelizes são levados pelo marketing a acreditar que seu vazio interior, suas dores e tristezas podem ser eliminados pela aquisição de um produto que lhe confere status, mas logo que o adquirem constatam que a infelicidade permanece; portanto, o que se conquistou foi apenas uma pseudofelicidade.

---

[1] A publicidade, o marketing e a mídia, de uma forma geral, transformaram-se nas grandes vilãs da sociedade, diversos autores apontam estes meios como os grandes colaboradores do distanciamento da realidade. Porém, faço uma pausa para uma reflexão. É possível servir-se destes mecanismos de forma a libertar o sujeito do enclausuramento em vez de nos rendermos às forças centralizadoras de sentido? Então, acreditamos que estas ferramentas, da sociedade contemporânea, não produza esse efeito sozinha e o que as condena é o sistema em que estão sendo utilizados.

AVISO IMPORTANTE SOBRE A ATIVIDADE ORIENTADA 4

Devido à ocorrência de dois feriados em semanas consecutivas do mês de junho, que afetarão as aulas de Estudos Socioeconômicos e Ambientais 1, e de outros impedimentos previstos no Calendário Acadêmico, fica alterada a data de apresentação do seminário, conforme abaixo.

12 de junho - Apresentação dos trabalhos dos grupos de alunos de Cristalina e Unaí, nesta ordem.

19 de junho - Apresentação do trabalho do grupo de Paracatu.

Os grupos que desejarem apresentar ao professor uma vista de seus trabalhos (orientação) deverão enviá-los com pelo menos 3 (três) dias de antecedência para o endereço eletrônico professormarciosantos@gmail.com.

CONTEÚDOS DA VA-3

Os conteúdos da Verificação de Aprendizagem 3 - VA 3, que será aplicada no dia 6 de junho de 2019, são os seguintes:

1. Todos os conteúdos das seguintes atividades:

• Atividade 4 - Ocupação do solo e qualidade ambiental
• Atividade 5 - Produção do espaço urbano
• Atividade 6 - Cidade capitalista moderna
• Atividade 8 - O Brasil da globalização
• Atividade 9 - Exclusão Social

2. Uso e ocupação do solo urbano.
3. Cidade capitalista e regiões metropolitanas.
4. Arquitetura e a mobilidade urbana.
5. Globalização
6. Economia, natureza e sociedade
7. Economia informal e exclusão social
8. O capitalismo

AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS

Revolução industrial é o nome dado às inúmeras transformações ocorridas na Inglaterra, a partir de 1750, após a invenção das máquinas, que aceleraram o processo de produção. Essas transformações não ficaram limitadas ao processo produtivo, mas alcançaram também o transporte, a comunicação, a sociedade, a paisagem urbana, o campo ideológico etc. Esta é a definição clássica de Revolução Industrial; porém, todos os estudiosos do assunto reconhecem que é uma definição limitada, porque, ao longo do processo histórico, não ocorreu uma revolução. Pode-se reconhecer pelo menos três fases ou três revoluções, e há também aqueles que identificam uma quarta fase, que alguns chamam de pós-industrial.

A Revolução Industrial nos dá a sensação de aceleração de tempo, diminuição das distâncias e encolhimento do mundo: tudo tinha de ser mais rápido e eficiente – a produção, o transporte, a comunicação. Isso ocorreu com o surgimento do barco a vapor, o trem a vapor, o telégrafo e, mais tarde, o telefone.

A Primeira Revolução Industrial teve como berço a Inglaterra, em torno de 1750, porque ali existiram as condições de seu surgimento: 1) hegemonia nos mares, em que o controle do comércio marítimo enriqueceu a Inglaterra; 2) acumulação de recursos, entre os séculos XVI e XVIII, que eram aplicados em máquinas, fábricas e tecnologia; 3) forte atividade bancária, que propiciava crédito aos investidores; 4) disponibilidade de mão de obra, relacionada à prática do cercamento, quando muitos camponeses perderam suas terras e migraram para as cidades; 5) acesso a matérias primas e fontes de energia (a Inglaterra tinha imensas reservas de carvão mineral) e 6) inovações tecnológicas.

As inovações tecnológicas são o motor das revoluções industriais. A mais importante inovação tecnológica talvez tenha sido a máquina a vapor, que acelerou não apenas o processo de produção, mas também o transporte de carga e a circulação de pessoas.

A sociedade se molda e se adapta às transformações. Surgiram novos atores sociais: os capitalistas, donos dos meios de produção, e os operários (proletariado) donos da força de trabalho, assalariados.

Devido à brutal exploração do operariado por parte dos capitalistas surgiram vários movimentos sociais, que marcaram a história da humanidade. No período da Primeira Revolução Industrial, na Inglaterra eclodiram os movimentos ludista, de trabalhadores na indústria que protestavam contra a substituição da mão-de-obra humana por máquinas, destruindo-as como forma de protesto e o cartismo, movimento de trabalhadores ingleses que lutou pela inclusão política da classe operária, representada pela Associação Geral dos Operários de Londres. Dele resultou a Carta do Povo, redigida em 1838, que continha o programa do movimento, fazendo reivindicações políticas e trabalhistas, e que foi entregue ao Parlamento.

A Segunda Revolução Industrial ocorreu no final do Século XIX, a partir de 1860, configurada pelo surgimento de novas tecnologias e pelo fato de a industrialização alcançar diferentes países, como Alemanha, França, EUA e Japão. O carvão, base da energia da máquina a vapor, veio a ser substituído pela energia elétrica. Nos EUA surgiu o modelo fordista de produção industrial, caracterizado pela produção em série e em larga escala. Outras características do modelo fordista são o trabalho repetitivo, a forte divisão do trabalho e a padronização do produto.

A Terceira Revolução Industrial iniciou-se após a Segunda Guerra Mundial com a junção entre conhecimento científico e produção industrial. O processo industrial pautado no conhecimento e na pesquisa caracteriza a chamada Terceira Revolução Industrial. Nessa etapa ou fase produtiva, todos os conhecimentos gerados em pesquisas são repassados quase que simultaneamente para o desenvolvimento industrial.

A Terceira Revolução Industrial permitiu o desenvolvimento de atividades na indústria que aplicam tecnologias de ponta em todas as etapas produtivas. A produção de tecnologias é um ramo que apresenta como um dos mais promissores no âmbito global. É a revolução técnico-científica, sofisticada, fina, exemplificada pela microinformática, mecatrônica, telecomunicações, biotecnologia, nanotecnologia etc. A energia atômica, a energia eólica, a energia solar, a energia química e outras foram incorporadas como fontes alternativas para a produção de energia elétrica. 

No contexto da Terceira Revolução Industrial, surgiu no Japão um novo modelo de produção industrial, denominado toyotismo. Enquanto o fordismo se assenta na produção em série, o toyotismo se assenta na produção flexível, conforme a demanda e a necessidade do mercado.

Essa nova fase produtiva não se limita a produtos de pouco valor agregado, como nas revoluções industriais anteriores, pelo contrário, o conhecimento inserido, no qual foram gastos anos de estudos e pesquisas, agregam elevados valores no produto final, mesmo que tenha sido gasta pouca quantidade de matéria-prima.

As atividades que mais se destacam no mercado estão vinculadas à produção de computadores, softwares, microeletrônica, chips, transistores, circuitos eletrônicos, robótica, telecomunicações, informática em geral. Destacam-se ainda a expansão de transmissores de rádio e televisão, telefonia fixa, móvel e internet, indústria aeroespacial, biotecnologia e muitas outras inovações.

As transformações que atualmente ocorrem nos países mais avançados tecnologicamente são de tal vulto que há aqueles que defendem a ideia de que vivemos (?) na era ou sociedade pós-industrial, um novo mundo, onde o trabalho físico é feito pelas máquinas e o mental, pelos computadores. Nela cabe ao homem uma tarefa para a qual é insubstituível: ser criativo, ter ideias. Seria uma Quarta Revolução Industrial? Ou uma Revolução do Conhecimento?

Tais sociedades são frequentemente marcadas por:

Um rápido crescimento do setor de serviços, em oposição ao manufaturado.

Um rápido aumento da tecnologia de informação, frequentemente levando ao termo "era da informação".

Conhecimento e criatividade tornam-se as matérias cruciais de tais economias, inseridas em um forte processo de globalização.

É importante, porém, verificarmos que, em termos de Revolução Industrial, esse fenômeno é definido pelas economias e sociedades mais avançadas. Ainda hoje, existem sociedades que nem mesmo entraram na primeira fase, enquanto que outras já ultrapassaram a última fase. Portanto, uma análise mais acurada mostra enormes disparidades, onde o avanço socioeconômico corresponde aos países dominantes e o atraso é característica dos países dominados.

QUESTÃO: Considerando as características de cada fase da Revolução Industrial, em que fase estaria o Brasil?

O CAPITALISMO

No livro O Capitalismo: sua evolução, sua lógica e sua dinâmica, o reconhecido economista e ex-Secretário Municipal de Planejamento de São Paulo, Paul Singer, consegue traduzir em poucas e boas palavras a dinâmica do modo de produção capitalista.Refutando as definições, por exigirem prévio conhecimento do leitor, Singer apresenta o Capitalismo a partir de sua tendência de transformar tudo que é desejável em objeto do comércio, destacando sua evolução histórica em paralelo ao nascimento das teorias que tentam explicar o funcionamento do sistema econômico. Mostra, por exemplo, que o Capitalismo, não obstante suas graves deficiências do ponto de vista da produção e distribuição, trouxe avanços consideráveis para a humanidade, contabilizando ganhos científicos e evoluções sociais que beneficiaram também as camadas mais baixas das pirâmides econômicas (os trabalhadores). Esses ganhos, entretanto, têm sido historicamente muito maiores para as classes dominantes que para os trabalhadores, residindo aí, na opinião do autor, uma das falhas que leva o capitalismo a ser tão criticado.

(Solival Silva e Menezes. Rev. adm. empres. vol.29 no.2 São Paulo Apr./June 1989)

Acesse AQUI um resumo sobre as características mais expressivas do capitalismo, apresentadas em nossas aulas.

ECONOMIA INFORMAL E EXCLUSÃO SOCIAL

Economia Informal

A Organização Mundial do Trabalho, órgão da ONU, assim define economia informal:

“economia informal refere-se a todas as atividades econômicas de trabalhadores e unidades econômicas que não são abrangidas, em virtude da legislação ou da prática, por disposições formais. Estas atividades não entram no âmbito de aplicação da legislação, o que significa que estes trabalhadores e unidades operam à margem da lei; ou então não são abrangidos na prática, o que significa que a legislação não lhes é aplicada, embora operem no âmbito da lei; ou, ainda, a legislação não é respeitada por ser inadequada, gravosa ou por impor encargos excessivos”. (Organização Internacional do Trabalho, A OIT e a Economia Informal, Lisboa, OIT, 2005, p.7)

A ausência de proteção social na economia informal apresenta uma ameaça à economia formal, sustentando-se nesta o interesse real e direto em transportar os trabalhadores da economia informal para o mercado formal de emprego. Com a redução do emprego formal, os trabalhadores suportam um fardo cada vez mais pesado em termos de financiamento das necessidades sociais, com efeitos adversos na sua qualidade de vida. Em simultâneo, as desigualdades existentes entre unidades não registadas da economia formal e empresas podem limitar a capacidade competitiva destas últimas.

As principais consequências relacionam-se com a ausência de proteção formal que lhes está associada, o que frequentemente comporta um risco acrescido a uma vulnerabilidade já existente. Para um trabalhador da economia informal, a ausência de proteção face ao desemprego, à doença, mas também face a situações como a parentalidade ou o envelhecimento, constitui frequentemente uma fonte significativa de adversidade verificando-se, neste sentido, uma incapacidade de exercício de direitos de cidadania fortemente correlacionados com o emprego. Por outro lado, considerando algumas características frequentemente associadas ao trabalho desenvolvido no âmbito da economia informal, nomeadamente a sua frequência irregular, os baixos rendimentos, as jornadas longas de trabalho, é possível também antever consequências quer ao nível físico e/ou psicológico.

A falta de proteção social é, assim, uma das características mais marcantes da economia informal, constituindo por isso, um dos fatores de exclusão social. O crescimento da economia informal significa que milhões de pessoas ao nível global ou nunca tiveram acesso aos mecanismos formais de proteção social ou estão, gradualmente, a perder a proteção que tinham.

No entanto, aqueles que se encontram a desenvolver trabalho no âmbito da economia informal apresentam frequentemente uma maior necessidade de proteção social, não só pela sua frágil e insegura situação, mas também, pela sua maior exposição a riscos de saúde e de segurança laboral. Estes riscos são por vezes extensíveis às próprias famílias e vizinhos, uma vez que para muitos trabalhadores informais, a casa constitui o seu principal local de trabalho.

Importa também evidenciar a uma importante dimensão de gênero subjacente à exclusão do sistema de proteção social.

Em primeiro lugar, em muitos países, a maioria dos trabalhadores da economia informal são mulheres e a falta de proteção social de que são alvo é um indicador da sua exclusão social.

Em segundo lugar, as mulheres assumem uma função de cuidador na sociedade e as recentes alterações demográficas deixaram cada vez mais mulheres com dificuldades, encargos e menos recursos para cuidarem de si e das suas famílias.

“em situações de forte desemprego, de subemprego e de pobreza, a economia informal é uma fonte potencial de criação de empregos e de rendimentos, pelo fato de ter um acesso relativamente fácil, mesmo sem muita instrução ou qualificações, nem grandes meios técnicos ou financeiros. É raro, porém, que os empregos assim criados correspondam aos critérios de trabalho digno. A economia informal permite também satisfazer as necessidades dos consumidores pobres, oferecendo bens e serviços acessíveis a preços baixos”. (OIT, 2005)

A economia informal oferece um conjunto de exemplos que, pela sua flexibilidade, proximidade às necessidades dos cidadãos, rápida e mais fácil remuneração podem ser encarados como meios importantes de incluir os que estão em maior risco de pobreza e mais afastados do mercado formal de emprego.

A economia informal permite a sobrevivência ou a incubação de pequenos/micro negócios que por via legal não seriam possíveis devido à carga de obrigações fiscais, laborais e burocráticas, atuando assim de forma benéfica no empreendedorismo de negócios em pequena escala e potenciando a criação do próprio emprego.

Exclusão social

São consideradas situações de exclusão social:

•      não possuir um emprego ou apenas o possuir com má qualidade, mal remunerado, instável e inseguro, quase sempre sem condições de higiene e segurança, desprotegido e frequentemente não legal;

•      possuir qualificações baixas, quase nulas ou obsoletas face às necessidades de adaptação às rápidas mutações organizacionais e tecnológicas da «sociedade do conhecimento»;

•      ter experimentado o insucesso escolar ou carreiras escolares muito curtas e não aceder a oportunidades de atualização profissional e de formação ao longo da vida;

•      não fruir de equipamentos e atividades culturais satisfatórias.

•      possuir um estatuto social desvalorizado e uma identidade negativa; ser mais vulnerável às doenças e beneficiar de cuidados de saúde de pior qualidade – ou não beneficiar deles de todo;

•      viver em habitações degradadas ou às vezes até na rua;

•      não encontrar na família os apoios estratégicos que garantam suporte para projetos de vida pelo menos estáveis, material, relacional e emocionalmente; e

•      pertencer a comunidades onde predomina a carência, a marginalidade, a violência, a pobreza.

•      não usufruir dos rendimentos necessários a uma vida digna.

Relação entre economia informal e exclusão social

Não raras as vezes, o recurso ao trabalho não declarado surge como única forma de assegurar a própria sobrevivência, sobretudo quando as pessoas se encontram em «estado de necessidade», determinado pela combinação de situações de pobreza extrema, exclusão social e baixos níveis de empregabilidade com níveis de proteção social mínimos ou inexistentes. 

Se por um lado a economia informal alimenta a exclusão social, por outro, a exclusão fomenta a economia informal. A economia informal, porém, pode servir como fator de inclusão socioeconômica: “populações importantes sobrevivem graças ao comércio de bens e serviços no plano local, trabalham em condições precárias, tecem redes de sociabilidade no labirinto complexo e, por vezes, inextricável duma economia paralela que se baseia em cumplicidades e no objetivo de subsistência”. (Robalo dos Santos (2013: 139)

A economia informal ter um impacto significativo no combate à pobreza se  forem implementadas medidas que visem a promoção de um trabalho digno para aqueles que se encontram nela envolvidos.

Políticas eficazes de combate à pobreza poderão a médio e a longo prazo facilitar a mudança, daqueles que estão na economia informal, para um trabalho mais produtivo, protegido e digno.

Este texto foi extraído e modificado de:

Óscar Afonso; Nuno Gonçalves; Hélder Ferreira. Economia informal e exclusão social. OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Edições Húmus, Working Papers nº 38 / 2015. ISBN: 978-989-755-151-2.